2011-10-04 - Despacho 13305/2011 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra

Nomeia o licenciado Daniel Filipe Carapeto Pessoa e Costa da Fonseca para prestar assessoria ao Gabinete da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.

2011-10-12 - Despacho 13637/2011 - Ministérios das Finanças, da Defesa Nacional e da Administração Interna - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento, Adjunto e da Defesa Nacional e Adjunto do Ministro da Administração Interna

Fixa o número de oficiais para admissão ao curso de formação de oficiais 2011/16, para o ingresso nos quadros da Guarda Nacional Republicana.

1928-11-08 - Portaria 5716 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Direcção dos Serviços de Electricidade e Comunicações

Autoriza os departamentos marítimos e capitanias dos portos a inscreverem como telegrafistas nos navios da marinha mercante os indivíduos munidos de cartas de telegrafistas, provisórias e por viagem, passadas pela Direcção dos Serviços de Electricidade e Comunicações.

2011-11-02 - Despacho 14831/2011 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Ministro

Delega competências do Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, na chefe do Gabinete, licenciada Marta Maria Dias Quintas Neves, e designa o adjunto daquele gabinete, Manuel José Pinheiro Morais de Carvalho Martins, para a substituir nas respectivas ausências e impedimentos.

2011-12-06 - Aviso 242/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que foram recebidas notas em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e o Governo das Ilhas Caimão sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em George Town em 13 de Maio de 2010.

2011-12-26 - Despacho 17222/2011 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia e do Emprego - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro da Economia e do Emprego

Nomeia o presidente e os vogais do conselho directivo do Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.). Publica em anexo as notas curriculares dos nomeados.

2011-12-27 - Portaria 311-D/2011 - Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social

Estabelece os critérios de verificação da condição de insuficiência económica dos utentes para efeitos de isenção de taxas moderadoras e de outros encargos de que dependa o acesso às prestações de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

2011-12-30 - Despacho 17533/2011 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Exonera, a seu pedido, Rodrigo de Olim Marote Marques Guimarães, das funções de chefe de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio, e nomea Manuel Galán Coimbra Nobre Gonçalves para o exercicio das mesmas funções.

2012-01-13 - Portaria 13/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Autoriza a importação temporária de batata-semente da variedade Kennebec, originária do Canadá, mediante o cumprimento de medidas de proteção fitossanitária, e fixa o prazo de validade das decisões de equivalência relativas à comercialização de batata-semente proveniente de países terceiros.

2011-12-30 - Despacho 17667-D/2011 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Subdelega competências, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio, no Director-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Prof. Doutor José António de Azevedo Pereira, relativamente às Direcções Gerais objecto de fusão na AT.