Nomeia o licenciado Daniel Filipe Carapeto Pessoa e Costa da Fonseca para prestar assessoria ao Gabinete da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.

Despacho 13305/2011

Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do

Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:

1 - Nomeio o licenciado Daniel Filipe Carapeto Pessoa e Costa da Fonseca para prestar assessoria ao meu Gabinete na sua área de especialidade, em regime de comissão de serviço, sendo, para o efeito, requisitado à Rádio e Televisão de Portugal.

2 - O nomeado aufere, a título de remuneração mensal, o montante correspondente ao nível remuneratório 82 da tabela remuneratória única, incluindo subsídios de férias, de Natal e refeição, acrescido do montante equivalente ao abono para despesas de representação estabelecido para o cargo de adjunto, tendo direito aos abonos correspondentes às deslocações em serviço nos termos fixados na lei para o cargo de

adjunto.

3 - A presente nomeação é válida por um ano, automaticamente prorrogável por iguais períodos até à cessação das minhas funções, podendo ser revogada a todo o tempo.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de Julho de 2011.

26 de Setembro de 2011. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da

Graça.

205169934

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):