2013-12-31 - Portaria 943-A/2013 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino Básico e Secundário

Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a assumir os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa celebrados com as entidades proprietárias das escolas profissionais privadas, referentes ao ciclo de formação 2013-2016, previstos no anexo à presente portaria, que dela fazem parte integrante.

2014-04-02 - Acordo Coletivo de Trabalho 39/2014 - Ministério das Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Publica o Acordo coletivo de entidade empregadora pública, sobre duração e organização do tempo de trabalho, celebrado entre a Direção Regional da Educação e as Unidades Orgânicas do Sistema Educativo Regional, seus serviços dependentes, com exceção do pessoal docente, e a FESAP, Federação de Sindicatos da Administração Pública e de entidades com fins públicos.

2014-05-13 - Portaria 101-A/2014 - Ministérios da Defesa Nacional e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Procede, para o ano de 2014, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, à qualificação, como praias de banhos, das praias marítimas e das praias de águas fluviais e lacustres, em território nacional, bem como à identificação das praias de uso limitado.

2014-06-12 - Despacho 7658/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro

Autoriza a concessão da garantia pessoal do Estado às obrigações contraídas pela Eletricidade dos Açores, SA (EDA) e pela sua participada Sociedade Geotérmica dos Açores, SA (SOGEO) junto do Banco Europeu de Investimento, no montante total de EUR 50.000.000, para financiamento parcial do projeto "EDA Power VIII", cujas condições financeiras constam da ficha técnica anexa ao presente despacho.

2014-06-20 - Despacho 8100/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente

Determina a oneração com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A, das parcelas de terreno, identificadas no mapa de áreas e plantas de localização que se publicam em anexo ao presente despacho e dele fazem parte integrante .

2014-07-14 - Resolução 22/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Nomeia o presidente e os vogais executivos para o conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.: Carlos Manuel Pereira Andrade Costa (presidente), Cristina Maria de Castro Gonçalves Horta Marques (diretora clínica), António José Horta Lérias, Bruno Miguel dos Santos Ferreira e Nelson Paulino da Silva (enfermeiro-diretor). Publica em anexo as notas curriculares dos nomeados.

2014-09-08 - Portaria 727/2014 - Ministério das Finanças - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e da Secretária de Estado do Tesouro

Autoriza o o Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de financiamento a celebrar com a Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência, respeitante ao apoio financeiro a conceder destinado às operações de recuperação e valorização do Palácio das Laranjeiras.

2014-12-16 - Aviso (extrato) 14045/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Torna-se público que Alberto Vicente Rosales Marzá, concluiu com sucesso o período experimental, celebrando contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., para a carreira técnica superior, na área de medicina dentária, no ACES Loures Odivelas

2014-12-18 - Despacho (extrato) 15396/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Autorizado a transição para o regime de trabalho a que correspondem 40 horas semanais, ao Dr. Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha, Assistente da carreira especial médica, área de Medicina Geral e Familiar, do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P., ACES Loures-Odivelas, com efeitos a 01 de julho de 2013

2014-09-26 - Aviso 10762/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

Torna público que se encontra aberto procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.