2002-07-02 - Aviso 63/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 30 de Maio de 2002, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o instrumento de ratificação da Carta Social Europeia Revista, aberta à assinatura em Estrasburgo em 3 de Maio de 1996 e assinada por Portugal na mesma data.

2002-07-13 - Portaria 855/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Cerdeira do Côa, pelo período de seis anos, que integra terrenos sitos na freguesia de Cerdeira do Côa, município do Sabugal, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Cerdeira do Côa (processo nº 2923-DGF).

2002-07-29 - Portaria 901/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça O Cerro do Moreno a zona de caça associativa O Cerro do Moreno, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mértola (processo nº 2914-DGF).

2002-08-05 - Portaria 971/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades da Ajuda Velha e Vale de Carvalhos, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vendas Novas e Cabrela, municípios de Vendas Novas e Montemor-o-Novo (processo nº 306-DGF).

2002-08-05 - Portaria 969/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Pena Clara e Pequeninos, abrangendo os prédios rústicos designados por Herdades de Pena Clara e Pequeninos, sitos na freguesia de São Vicente e Ventosa, município de Elvas (processo nº 1887-DGF).

2002-08-22 - Portaria 1086/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca do Roncão a zona de caça associativa do Roncão, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Espírito Santo, município de Mértola (processo nº 2992-DGF).

2002-08-29 - Portaria 1159/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça turística das Herdades do Corte do Poço, Montinhos e outras os prédios rústicos denominados «Herdade da Loja», «Herdade do Canivete» e «F. Enxoé», sitos nas freguesias de Santa Maria e Salvador, município de Serpa (processo nº 1980-DGF).

2002-09-24 - Portaria 1291/2002 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Concessiona, pelo período de seis anos, a João Manuel Nunes de Carvalho a zona de caça turística das Sesmarias e anexas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alvito (processo nº 2902-DGF).

2002-10-21 - Portaria 1372/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Fraldona a zona de caça associativa da Fraldona, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monforte da Beira, município de Castelo Branco (processo nº 2764-DGF).

2003-02-07 - Aviso 47/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Embaixada do Grão-Ducado do Luxemburgo notificado, por nota de 19 de Dezembro de 2002, ter a Suécia depositado em 20 de Novembro de 2002 o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias, com os anexos I e II, assinada no Luxemburgo.