1920-09-24 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Aviso tornando público ter a Roménia aderido à Convenção de Paris de 20 de Março de 1883 para a protecção da propriedade industrial, revista em Bruxelas em 14 de Dezembro de 1900 e em Washington em 20 de Junho de 1911, bem como ao Acôrdo de Madrid de 14 de Abril de 1891, relativo ao registo internacional das marcas de fábrica ou de comércio, revisto em Bruxelas e Washington nas mesmas datas

1952-05-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter sido celebrado um acordo por troca de notas entre os Governos de Portugal e do Reino Unido pelo qual são substituídos os quadros dos anexos aos Acordos entre o Governo de Portugal e o Governo do Reino Unido e Irlanda do Norte sobre serviços aéreos entre os territórios britânico e português e sobre serviços aéreos através dos territórios dos mesmos países, assinados em Lisboa em 6 de Dezembro de 1945

1962-10-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo de Madagáscar depositado o instrumento de adesão às Convenções, feitas em Genebra em 29 de Abril de 1958, sobre o mar territorial e a zona contígua, sobre o alto mar, sobre pescarias, sobre a plataforma continental e dos recursos biológicos do alto mar e ter a República Malgaxe formulado uma reserva às reservas feitas por certos países comunistas à Convenção sobre o mar territorial e a zona contígua

2016-07-19 - Anúncio de procedimento 4403/2016 - APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A.

Aquisição de Serviços de Fiscalização, Coordenação de Segurança em Obra e Acompanhamento Ambiental da Empreitada de Construção de um Entreposto Frigorífico no Lote 3 do Pólo 1 da Plataforma Logística do Porto de LeixõesAquisição de Serviços de Fiscalização, Coordenação de Segurança em Obra e Acompanhamento Ambiental da Empreitada de Construção de um Entreposto Frigorífico no Lote 3 do Pólo 1 da Plataforma Logística do Porto de Leixões

2016-09-09 - Aviso 11153/2016 - União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo

Abertura de procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de trabalhadores, com ou sem vínculo de emprego público, para ocupação de quatro postos de trabalho do mapa de pessoal da União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo, dois da carreira e categoria de Técnico Superior, e dois da carreira e categoria de Assistente Técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

2017-01-02 - Despacho 82-M/2017 - Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Subdelega no conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a competência para a prática dos atos decorrentes da celebração do acordo de cooperação para a prestação de cuidados de saúde na área da medicina física e de reabilitação, para os anos de 2017 e de 2018, com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, respeitante ao Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão

2018-08-16 - Despacho 7846/2018 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa

Delega na Dr.ª Helena Rego, Diretora do Departamento Comum de Recursos Humanos do Gabinete do Secretário-Geral e Estruturas Comuns (DCRH) ao SIED e ao SIS a competência para celebrar protocolos com organismos de ensino superior e instituições públicas, dando conhecimento à Secretária-Geral da proposta de encargos mútuos a acordar, para vários atos, e delega no Dr. António Freitas, Diretor do DCFAG, várias competências

2018-08-16 - Aviso 11281/2018 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Economia - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Listas unitárias de ordenação final relativas aos procedimentos concursais para a constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública, publicados na Bolsa de Emprego Público com as referências BEP OE201803/0987, BEP OE201803/0994, BEP OE201803/0995, BEP OE201803/0996 e BEP OE201805/0095

2019-03-12 - Despacho 2486/2019 - Ambiente e Transição Energética - Secretaria-Geral

Renova as comissões de serviço de Maria do Rosário Falé Lourinho, no cargo de diretora dos Serviços de Administração, Financeira e Patrimonial, de Maria Luísa Ramalho dos Reis Figueira, no cargo de chefe da divisão de Gestão Financeira e Orçamental, de Nuno Miguel Garrido Duarte Félix, no cargo de chefe da Unidade Ministerial de Gestão Patrimonial e de Fábio Stefan de Alves e Camões, no cargo de diretor de serviços da Unidade Ministerial de Compras

2014-11-03 - Portaria 909/2014 - Ministérios das Finanças e da Agricultura e do Mar - Gabinetes da Ministra da Agricultura e do Mar e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Autoriza o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. (IVDP, I. P.) a efetuar a repartição de encargos relativos ao contrato de empreitada de obra pública destinado à recuperação do armazém 43 e à construção na área exterior de um espaço que permita vivenciar a realidade histórica e prospetiva do Douro Vinhateiro