2012-09-18 - Deliberação 1263/2012 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho de técnico de 2.ª classe de saúde ambiental da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica - celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Hugo Madaíl Marques e Silva na categoria de técnico de 2.ª classe de saúde ambiental da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do mapa de pessoal do ACES Cova da Beira

2012-11-09 - Aviso (extrato) 15058/2012 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

Foram celebrados, com efeitos a 01 de abril de 2011, contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes profissionais, ficando os mesmos posicionados no escalão 1 do índice 114 da categoria de técnica de 2.ª classe: Alexandre Calçada, Roberto Piteira Pais, Susana Sousa Inácio, Filipe Morais Figueiredo, Ana Sofia Graça Cruz, Vera Lúcia da Silva Matos, Emmi Rodrigues Cabrita, Cláudia Isabel Jesus Nobre, Bárbar Nhaari Carvalho

2009-01-20 - Aviso (extracto) 1746/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.

Despacho de autorização da transferência das carreiras regulares de passageiros entre Gondar-Vila Praia de Âncora (C.C.T.) (Conc. 7634), Senhora da Cabeça-Vila Praia da Âncora (Conc. 7584) e Vila Praia de Âncora (Lugar do Viso)-Vila Praia de Âncora (C.C.T.) (Conc. 7586) da empresa Transcolvia - Transportes Colectivos de Viana do Castelo, S. A., para a empresa V.T. - Viagens e Turismo, Lda.

2015-10-13 - Despacho 11428/2015 - Ministérios das Finanças, da Economia e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e dos Ministros da Economia e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Criação e composição de um Grupo de Trabalho com o objetivo de monitorizar e avaliar as linhas de atuação face aos impactos da crise da Volkswagen, assegurando o respeito pelo ambiente, a fiscalidade, os direitos dos consumidores e a proteção e salvaguarda dos interesses do Estado Português

2015-12-02 - Louvor 1238/2015 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Atribuição de público louvor à equipa que constituiu o Gabinete, composta por Ana Miguel Marques Neves dos Santos, João Melo de Castro Ulrich, Valter Manuel de Castro Duarte, Maria Margarida Gonçalves Benevides, Ana Catarina Fortuna de Sousa, Ana Bela Cabral Guerra Ribeiro Nunes, Filomena Alexandra da Cunha Magalhães, António Inocêncio Pereira e Francisco Joaquim Franjoso Gazelas, pela competência técnica e profissional que demonstraram no exercício das suas funções

1940-01-11 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Operários da Construção Civil do distrito de Castelo Branco - todos os operários da construção civil que trabalhem ou venham a trabalhar ao serviço de qualquer entidade patronal na área abrangida pelo mesmo Sindicato

1940-02-21 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposições estatutárias, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Empregados de Escritório do distrito de Setúbal - todos os empregados de escritório que trabalhem ou venham a trabalhar nos serviços das emprêsas comerciais e industriais, singulares ou colectivas, estabelecidas no distrito de Setúbal

1940-04-19 - Portaria 9509 - Presidência do Conselho

Determina que seja hasteada no dia 4 de Junho de 1940, às doze horas da metrópole e ao sinal transmitido de Guimarãis pela Emissora Nacional, em todos os estabelecimentos públicos do continente, ilhas adjacentes e colónias, e em todas as embaixadas, legações e consulados de Portugal nos países estrangeiros, ao lado da bandeira nacional, a bandeira da Fundação, conforme modêlo que acompanha a presente portaria - Manda observar várias disposições relativas a estas solenidades, previstas no programa das Comemo (...)

1942-12-24 - Portaria 10302 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Determina que a 5.ª secção do Grémio dos Armazenistas de Mercearia passe a abranger, além dos ramos de negócio que actualmente disciplina, o comércio por grosso de especiarias em Lisboa e Pôrto - Inclue na 7.ª secção do mesmo Grémio o referido comércio fora das citadas cidades - Torna obrigatória a inscrição como agremiados, nas competentes secções, de todas as pessoas singulares ou colectivas que exerçam em qualquer parte da área continental da metrópole igual comércio

1923-01-02 - Portaria 3421 - Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral

Determina que os processos crimes instaurados como conseqüência da sindicância aos Transportes Marítimos do Estado sejam, depois de preparados, imediatamente remetidos aos tribunais competentes, e que o processo de sindicância, com a elaboração do respectivo relatório, seja remetido ao Ministério do Comércio e Comunicações - Manda pagar ao juiz sindicante e aos seus auxiliares os respectivos ordenados a contar da data em que terminarem as investigações e durante todo o tempo que durar a comissão