1993-10-30 - Declaração de Rectificação 217/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA A DECLARAÇÃO 103/93, DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO DE 1993 NO MONTANTE DE 1 206 405 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 192, DE 17 DE AGOSTO DE 1993.

1993-12-10 - Aviso 258/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER A ESLOVÉNIA DEPOSITADO JUNTO DA SECRETÁRIA GERAL DO CONSELHO DA EUROPA, A 16 DE SETEMBRO DE 1993, O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DA CONVENCAO SOBRE A TRANSFERÊNCIA DAS PESSOAS CONDENADAS, ABERTA A ASSINATURA EM ESTRASBURGO EM 21 DE MARCO DE 1983.

1993-12-21 - Aviso 273/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O TURQUEMENISTAO DEPOSITADO, JUNTO DO SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, AO 20 DE SETEMBRO DE 1993, O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA, ADOPTADA PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS A 20 DE NOVEMBRO DE 1989.

1994-01-04 - Aviso 4/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TEREM A ISLÂNDIA RATIFICADO, EM 16 DE JUNHO, E A MALÁSIA E O SRI-LANKA, EM 16 DE JUNHO, E A TUNÍSIA, EM 15 DE JULHO, ADERIDO AS EMENDAS AO PROTOCOLO DE MONTREAL SOBRE SUBSTÂNCIAS QUE EMPOBRECEM A CAMADA DE OZONO.

1994-02-04 - Portaria 74/94 - Ministérios das Finanças e da Justiça

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, APROVADO PELA PORTARIA 736/91, DE 1 DE AGOSTO, ADITANDO UM LUGAR DE PROGRAMADOR-ADJUNTO, NO GRUPO DE PESSOAL DE INFORMÁTICA, E EXTINGUINDO UM LUGAR DE TÉCNICO AUXILIAR AO MESMO QUADRO.

1994-02-28 - Declaração de Rectificação 31/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO 11/94, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE AUTORIZA ALTERAÇÕES NOS ORÇAMENTOS DE VARIOS MINISTÉRIOS PARA O ANO DE 1993 NO MONTANTE DE 57 426 500 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 27, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1994.

1994-03-23 - Portaria 162/94 - Ministério da Administração Interna

FIXA, DE ACORDO COM O MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA, AS DATAS LIMITE DE REALIZAÇÃO DE INSPECÇÕES PREVISTAS NA PORTARIA 1223/93, DE 23 DE NOVEMBRO (ESTABELECE O CALENDÁRIO PARA AS INSPECÇÕES PERIÓDICAS OBRIGATÓRIAS DOS VEÍCULOS AUTOMOVEIS), PARA O ANO DE 1994. A PRESENTE PORTARIA ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.

1994-06-01 - Portaria 346/94 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Soalheira, município do Fundão e freguesias do Louriçal do Campo e São Vicente da Beira, município de Castelo Branco e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa da Soalheira (processo nº 1467-DGF).

1994-03-31 - Despacho Normativo 218/94 - Ministérios das Finanças e do Mar

CRIA NO QUADRO DO EX-GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DAS PESCAS, APROVADO PELA PORTARIA 452-A/86, DE 20 DE AGOSTO, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 27 DE SETEMBRO DE 1993.

1994-06-23 - Portaria 399/94 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Indústria e Energia

AUTORIZA A INSTALAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DENOMINADO ECOPARQUE, REQUERIDO PELA PALMEIRA PARQUE-SOCIEDADE IMOBILIÁRIA DE PALMELA, S.A., SITO NA FREGUESIA E CONCELHO DE PALMELA, O QUAL SE REGE PELO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE ANEXOS AO PRESENTE DIPLOMA.