-
2016-07-22 -
Despacho
9389/2016 -
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Justiça, Ambiente e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, dos Secretários de Estado das Autarquias Locais e dos Assuntos Fiscais, das Secretárias de Estado da Justiça e do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza e do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural
Cria um grupo de trabalho com a missão de estruturar e consolidar as condições políticas, jurídicas, institucionais, técnicas e de recursos que viabilizem a produção, gestão, atualização e exploração de dados cadastrais
-
2017-12-29 -
Despacho
11482-A/2017 -
Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento, da Secretária de Estado da Segurança Social e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina que o Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), e as Administrações Regionais de Saúde, I. P. (ARS, I. P.), ficam autorizados a assumir os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa a celebrar com as entidades integradas ou a integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), no âmbito do funcionamento ou da implementação desta rede
-
2018-01-12 -
Portaria
32/2018 -
Finanças e Justiça - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato a celebrar para intervenção a efetuar no Palácio da Justiça de Penafiel, com vista a ampliação do edifício, melhorar o conforto térmico e reduzir os consumos energéticos, remodelando as fachadas através da alteração de caixilharias, instalação de um sistema de climatização com elevada eficiência energética, um sistema fotovoltaico e substituição da iluminação por sistemas LED
-
2018-12-21 -
Anúncio de procedimento
11102/2018 -
Animaforum - Associação para o Desenvolvimento da Agro-Indústria
Serviços de consultoria especializada no âmbito do projeto E-AGRO INNOVATION, apoiado pelo COMPETE 2020, por referência a 3 (três) lotes: - Lote 1 - E- Agro Innovation Forum - preparação, organização e promoção da conferência de lançamento do projeto; - Lote 2 - E- Agro Business Academy -Preparação, organização e promoção de 4 workshops sobre fatores críticos de imersão na economia digital e comércio eletrónico a nível internacional; - Lote 3 - E- Agro Business Academy -Conceção e produção de 4 e-books de c (...)
-
Aquisição de serviços para demolição e limpeza de tubulares das caldeiras das linhas 11 e 12. Os procedimentos de demolição e limpeza serão efetuados através da utilização de granalha e/ou areia, no âmbito da paragem programada das linhas 10, 11 e 12, na Instalação de Incineração de Resíduos Sólidos Urbanos (IIRSU), da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos (ETRS) da Meia Serra, de acordo com o Programa de Manutenção Programada (PMP), e com as especificações constantes do caderno de encargos e respetivos (...)
-
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE SANTARÉM APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 862/89, DE 6 DE OUTUBRO, 91/92, DE 13 DE FEVEREIRO, 345-F/92, DE 14 DE ABRIL, 925/92, DE 24 DE SETEMBRO, E 344/93, DE 23 DE MARCO E PELOS DESPACHOS NORMATIVOS 33/90, 147/90 E 148/90, RESPECTIVAMENTE DE 30 DE MAIO, O PRIMEIRO, E DE 22 DE NOVEMBRO OS DOIS ULTIMOS) RELATIVAMENTE AO PESSOAL TÉCNICO PROFISSIONAL, PESSOAL ADMINISTRATIVO, E PESSOA (...)
-
1994-03-23 -
Aviso
121/94 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados
TORNA PÚBLICO TER O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS EMITIDO UMA NOTIFICAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 25 DA CONVENÇÃO RELATIVA A COMPETENCIA DAS AUTORIDADES E A LEI APLICÁVEL EM MATÉRIA DE PROTECÇÃO DOS MENORES, INFORMANDO QUE O LUXEMBURGO E O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, POR SI E PELAS ANTILHAS NEERLANDESAS, DECLARARAM ACEITAR A ADESÃO DA REPÚBLICA DA POLÓNIA À CONVENÇÃO ACIMA MENCIONADA, RESPECTIVAMENTE, EM 27 DE JULHO DE 1993, DE 12 DE AGOSTO DE 1993 E 24 DE SETEMBRO DE 1993.
-
ESTABELECE OS MÉTODOS DE ANÁLISE, (CONSTANTES DO ANEXO DESTE DIPLOMA), NECESSARIOS AO CONTROLO DA COMPOSICAO DOS PRODUTOS COSMÉTICOS E DE HIGIENE CORPORAL E RESPECTIVAS MATÉRIAS PRIMAS. HARMONIZA A LEGISLAÇÃO NACIONAL COM AS DIRECTIVAS DO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS NUMEROS 80/1335/CEE (EUR-Lex), DE 22 DE DEZEMBRO, 82/434/CEE (EUR-Lex), DE 14 DE MAIO, 83/514/CEE (EUR-Lex), DE 27 DE SETEMBRO, 85/490/CEE (EUR-Lex), DE 11 DE OUTUBRO, 87/143/CEE (EUR-Lex), DE 10 DE FEVEREIRO E 90/207/CEE (EUR-Lex), DE 4 (...)
-
DEFINE O ESQUEMA PARTICULAR DE ACESSO AS PENSÕES DE INVALIDEZ E DE VELHICE DOS TRABALHADORES DO INTERIOR DAS MINAS OU DA LAVRA SUBTERRÂNEA DAS MINAS, ADOPTANDO MEDIDAS ESPECÍFICAS DE SALVAGUARDA DOS PERIODOS DE TRABALHO DESENVOLVIDOS NO INTERIOR DAS MINAS, TORNANDO, PARA TAL, IRRELEVANTE O NAO EXERCÍCIO DAQUELA ACTIVIDADE A DATA DO REQUERIMENTO DA PENSÃO. INSERE DISPOSIÇÕES SOBRE A IDADE LIMITE DE PENSÃO DE VELHICE, SOBRE O CÁLCULO DAS PENSÕES E SOBRE OS MEIOS DE PROVA INDISPENSÁVEIS A CONCRETIZACAO DOS DIR (...)
-
SUBSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DISTRITAL DE BRAGANÇA, APROVADO PELA PORTARIA 622/80, DE 16 DE SETEMBRO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 1315/82, DE 31 DE DEZEMBRO, 1334/82, DE 31 DE DEZEMBRO, 196/84, DE 4 DE ABRIL, 573/85, DE 10 DE AGOSTO, 253/86, DE 26 DE MAIO, 491/87, DE 11 DE JUNHO, 544/87, DE 2 DE JULHO, 890/87, DE 20 DE NOVEMBRO, 150/88, DE 10 DE MARCO, 392/91, DE 9 DE MAIO, 714/91, DE 19 DE JULHO, 422/92, DE 22 DE MAIO, 458/93, DE 30 DE ABRIL, E 1208/93, DE 17 DE NOVEMBRO).
213724/213856
