2009-10-15 - Aviso 18127/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Na sequência execução espontânea da sentença do Tribunal Administrativo do Círculo do Porto, de 6 de Setembro de 2007, confirmada pelo Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 21 de Maio de 2008, torna-se pública a lista de classificação final dos candidatos admitidos ao concurso público para a instalação de uma nova farmácia no lugar de Aguada de Baixo, freguesia de Aguada de Baixo, concelho de Águeda, distrito de Aveiro

2015-11-16 - Aviso 79/2015/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde - Direção Regional da Saúde - Unidade de Saúde da Ilha das Flores

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Terapeuta da Fala de 2.ª classe, da carreira de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica, para o Quadro Regional da Ilha das Flores, a afetar à Unidade de Saúde

1942-03-23 - Portaria 10053 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar

Manda suspender nas tabelas de despesa dos futuros orçamentos das colónias de Cabo Verde e de Timor a inscrição de quaisquer verbas para pagamento de diuturnidades concedidas a funcionários civis e oficiais militares, de analogia com o que se acha determinado em relação às colónias de Angola, Índia e Macau, e designar nas referidas tabelas, relativamente a todas as verbas que sejam inscritas para diuturnidades, uma observação indicativa das datas dos respectivos despachos ou diplomas da concessão

1932-01-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações

Torna público ter a Itália aderido, pelas colónias italianas da Líbia e de Eritrea e pela possessão italiana das ilhas do mar Egeo, aos textos, revistos em último lugar na Haia em 6 de Novembro de 1925, da Convenção da União de Paris para a protecção da propriedade industrial, de 20 de Março de 1883, e do Acôrdo de Madrid relativo ao registo internacional de marcas de fábrica ou de comércio, de 14 de Abril de 1891

1966-09-03 - Despacho - Presidência do Conselho - Secretariado Técnico da Presidência do Conselho

Fixa as gratificações a perceber mensalmente pelo presidente da Comissão Interministerial de Planeamento e Integração Económica e pelos presidentes e secretários dos grupos e subgrupos de trabalho permanentes da referida Comissão e o abono da senha de presença a que têm direito, por cada reunião a que assistam, os vogais da referida Comissão Interministerial e respectivos suplentes que não sejam membros dos grupos e subgrupos de trabalho, bem como os outros componentes destes grupos de estudo

2016-04-07 - Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2/2016 - Supremo Tribunal Administrativo

Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: A circunstância do processo disciplinar movido a uma funcionária da Caixa Geral de Depósitos ter seguido as normas do direito privado, e culminado na aplicação de um despedimento, em vez do devido regime de direito público, não é abstractamente causal da ilegalidade do acto sancionatório, só em concreto, através da comparação do que se fez e do que deveria ter sido feito, se poderá avaliar da legalidade desse acto punitivo

2018-01-03 - Portaria 6/2018 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil a assumir um encargo plurianual até ao montante de 4.391.475,00 EUR (quatro milhões, trezentos e noventa e um mil e quatrocentos e setenta e cinco euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de bens e serviços de preparação, confeção e distribuição de refeições e suplementos a doentes, acompanhantes e profissionais

2018-06-21 - Aviso 8438/2018 - Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto

Alteração da constituição do júri de seleção do procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, descrito e não ocupado, do mapa de pessoal para 2018 do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP), da carreira e categoria de Assistente Técnico, para desempenhar funções na Divisão Académica, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

2019-04-29 - Aviso 7394/2019 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Eugénio de Castro, Coimbra

Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para carreira e categoria de assistente operacional, tendo em vista assegurar necessidades permanentes, e constituição de reserva de recrutamento interna para o mesmo posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, tendo em vista assegurar necessidades transitórias

2019-06-14 - Aviso (extrato) 10074/2019 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Caneças, Odivelas

Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 3 (três) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para carreira e categoria de assistente operacional, tendo em vista assegurar necessidades permanentes, e constituição de reserva de recrutamento interna para o mesmo posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, tendo em vista assegurar necessidades transitórias