2011-06-14 - Despacho 8231/2011 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Aprova a criação de uma nova turma, com um número máximo de 20 formandos para cada admissão de novos formandos, na Câmara Municipal de Vila de Rei, para o CET em Contabilidade da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre do Instituto Politécnico de Portalegre.

2011-07-04 - Despacho 8810/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, as expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção da obra do IC 8 - Proença-a-Nova-Perdigão (A 23) - lote 7 - do quilómetro 5 + 500 ao quilómetro 11 + 000 - lote 7.2.

2011-07-07 - DESPACHO NORMATIVO 54/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como o do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo.Revoga o Despacho Normativo n.º 51/2011, de 30 de Junho.

2011-08-18 - Despacho 10402/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus

Determina que Filomena Maria Vieira Luís Pereira seja afecta, para efeitos de colaboração especializada, até 31 de Dezembro de 2011, na área de arquivo, expediente e apoio geral, ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Luís Miguel Gubert Morais Leitão.

2011-09-01 - Despacho 10815/2011 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário

Cria o curso de especialização tecnológica em Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação proposto pelo IPTL - Instituto Profissional de Transportes e Logística da Madeira, e autoriza o seu funcionamento nas respectivas instalações do Funchal, nos termos do anexo ao presente diploma.

2011-10-21 - Despacho 14310/2011 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno, identificadas em mapa e planta anexos, necessárias à construção,do IC 36 - Leiria Sul-Leiria Nascente - relocalização da praça da portagem da A 8 - Marinha Grande-Leiria.

2011-11-08 - Portaria 792/2011 - Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da Defesa Nacional

Autoriza o Comando da Logística da Força Aérea a iniciar o procedimento tendente à celebração de contrato para o fornecimento de bens e serviços para as aeronaves F-16 da Força Aérea, até ao montante de (euro) 17 500 000.

2011-12-12 - Despacho 16701/2011 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário

Estabelece a constituição e prazo de funcionamento da comissão de avaliação e certificação prévia à adopção dos manuais escolares da área curricular disciplinar/disciplinas de Língua Estrangeira I e II (Francês) do 7.º ano de escolaridade do 3.º ciclo do ensino básico.

2012-03-13 - DESPACHO 382/2012 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Determina que as férias transitadas em acumulação, relativas a período anterior à data da publicação do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 265/2011, de 27 de junho, possam ser gozadas para além do 1.º trimestre do ano civil seguinte ao da publicação deste Acórdão, incluindo os anos seguintes.

2012-03-13 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 375/2012 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL

Retifica o despacho n.º 13033/2011, de 29 de setembro, que nomeia Rita Sofia Martins Calçada Pires para exercer funções de adjunta no Gabinte do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Ribeiro dos Santos Costa.