2014-03-13 - Despacho 3912/2014 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro

Delega competências do Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva no Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana sobre as definição das funções a atribuir, bem como a adequação do seu regime de serviço, relativamente aos militares a serem colocados na situação de reserva no ano de 2014.

2014-05-08 - Despacho 6029-B/2014 - Ministérios da Administração Interna e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Ministros da Administração Interna e da Educação e Ciência

Determina que a utilização das instalações escolares para o funcionamento das assembleias ou secções de voto para as eleições ao Parlamento Europeu deve ser solicitada pelas entidades competentes, através do respetivo presidente da câmara municipal.

2014-06-30 - Despacho 8418/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Defesa Nacional - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro da Defesa Nacional

Nomeia sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada, o Contra-almirante José Luís Branco Seabra de Melo para o cargo de Diretor-geral do Instituto Hidrográfico, em substituição do Vice-almirante António Manuel Fernandes da Silva Ribeiro.

2014-08-07 - Despacho 10191-A/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra

Delega competências da Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque, na Secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, relativamente à contratualização das obrigações com as empresas Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S. A. (STCP) e Metro do Porto, S. A. (MP).

2014-08-12 - Despacho 10423/2014 - Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Ministra da Agricultura e do Mar

Designa Hugo Manuel Vargas Carolino para exercer o cargo de Subinspetor-Geral da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

2014-11-07 - Aviso 101/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Secretariado-geral do Conselho da União Europeia concluiu os procedimentos internos necessários à entrada em vigor do «Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro», assinado no Luxemburgo em 29 de abril de 2008

2014-11-18 - Portaria 238/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e do Mar

Aprova reversão a favor de Nuno Tristão Neves, Ana Maria Neves Tavares da Costa e Jorge Manuel Neves Tavares da Costa da área respeitante aos lotes 38-A e 62-F, que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura

2015-01-06 - Despacho (extrato) 101/2015 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Foi autorizada a consolidação da mobilidade interna da assistente técnica Teresa Margarida Santos Ramos, pertencendo ao mapa de pessoal do Agrupamento de Escolas São Gonçalo/Ministério da Educação e Ciência, para integrar o mapa de pessoal da ARSLVT/ACES do Oeste Sul

2015-01-08 - Portaria 16/2015 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino e da Administração Escolar

Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a assumir compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa a celebrar com os diferentes municípios no ano letivo 2014/2015 para o Programa de Generalização das Refeições Escolares

2015-01-15 - Despacho 396/2015 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e da Secretária de Estado da Ciência

Despacho conjunto que reconhece que a atividade desenvolvida pelo INESC ID - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores: Investigação e Desenvolvimento em Lisboa é de natureza científica, para efeitos do Estatuto do Mecenato Científico