1938-03-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações

Torna público ter a Finlândia ratificado a Convenção sôbre o emprêgo de mulheres em trabalhos subterrâneos nas minas de qualquer categoria, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 19.ª sessão, que se realizou em Genebra de 4 a 25 de Junho de 1935

1938-05-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações

Torna público ter a Turquia ratificado a Convenção relativa ao emprêgo de mulheres em trabalhos subterrâneos nas minas de qualquer categoria, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 19.ª sessão, que teve lugar em Genebra de 4 a 25 de Junho de 1935

1938-07-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações

Torna público ter o Canadá ratificado a Convenção sôbre a indicação do pêso nos grandes volumes transportados em barco, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 12.ª sessão, que teve lugar em Genebra de 30 de Maio a 21 de Junho de 1929

1939-11-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Torna público ter o Govêrno de Sua Majestade na Commonwealth da Austrália comunicado que não considera a sua aceitação da disposição facultativa prevista no Estatuto do Tribunal Permanente de Justiça Internacional extensiva às divergências ocasionadas por acontecimentos que venham a produzir-se no decurso da crise actual

1941-06-30 - Portaria 9827 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Torna obrigatório aos industriais de lanifícios e aos comerciantes de lãs manifestar, perante a Junta Nacional dos Produtos Pecuários, as quantidades de lãs em rama, sujas, meio lavadas e lavadas a fundo, desperdícios, penteadas e fios, que tiverem em seu poder em 30 do mês corrente ou tenham adquirido até essa data

2015-12-31 - Aviso 15306/2015 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Clínica Central de Quarteira, Lda., no âmbito do desenvolvimento das suas atividades terapêuticas, nas suas instalações sitas na Rua Stuttgart, Urbanização A. Santo, Lotes 131-134, Lojas A, 8125-598 Quarteira

1943-09-28 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação à portaria n º 10490, que torna obrigatório aos produtores de fava e aveia dos distritos de Santarém, Portalegre, Évora, Beja e Faro efectuar o manifesto das existências daqueles produtos perante a Inspecção Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas, por intermédio dos grémios da lavoura ou das administrações de concelho onde não haja ainda grémios

1948-08-30 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - 1.ª Repartição

Fixa o factor 15 com referência ao concelho de Santa Marta de Penaguião, cujos prédios rústicos passam a entrar em regime de cadastro geométrico no próximo dia 1 de SetembroNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1950-02-17 - Portaria 13074 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Industriais

Manda adoptar, para efeito de servirem de orientação dos peritos na apreciação das condições de segurança e higiene dos estabelecimentos industriais, em todos os processos que correm pela Direcção-Geral dos Serviços Industriais as disposições do regulamento-tipo conforme são publicadas na edição oficial de 1949 do Bureau International du Travail

1950-05-09 - Portaria 13153 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos na colónia de Moçambique destinados a reforçar várias verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral de 1949 e ao pagamento dos vencimentos relativos ao ano em curso de um mestre de ensino comercial da Escola Técnica Sá da Bandeira