1938-03-22 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificações ao decreto n.º 28360, que aprova e manda pôr em execução o regulamento de administração da Fazenda Naval

1938-03-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações

Torna público ter a Finlândia ratificado a Convenção sôbre o emprêgo de mulheres em trabalhos subterrâneos nas minas de qualquer categoria, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 19.ª sessão, que se realizou em Genebra de 4 a 25 de Junho de 1935

1938-03-22 - Portaria 8955 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo - Repartição Central

Transferem várias verbas do orçamento do Comissariado do Desêmprego

1938-03-22 - Portaria 8956 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo - Repartição Central

Transferem várias verbas do orçamento do Comissariado do Desemprêgo

1938-03-22 - Portaria 8957 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição de Justiça, Instrução e Missões

Manda publicar e pôr em execução na colónia de Cabo Verde o decreto n.º 28120, que torna extensivo a todas as colónias o sistema das declarações de carga, nos termos do regulamento e da tabela de emolumentos consulares em vigor

1938-03-22 - Declaração - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Finanças, concedida autorização para ser utilizada, independentemente do vencimento dos respectivos duodécimos, a dotação descrita no orçamento para móveis a adquirir pelo Conselho Superior de Disciplina das Colónias

1938-03-22 - Decreto 28536 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Classifica monumentos nacionais e de interêsse público vários imóveis e inventaria alguns móveis existentes na igreja de S. Lourenço de Azeitão