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Em virtude da impossibilidade de acesso na plataforma electrónica, ao procedimento relativo ao Concurso em epígrafe, verificada no período de 4 a 9 de Março de 2010, propõe-se que o prazo fixado para a apresentação das propostas seja prorrogado, nos termos do artº 64º do CCP, passando este a 30 de Março de 2010. Face ao exposto, e nos termos do artº 138º do CCP, a publicitação da lista dos concorrentes e disponibilização para consulta de todas propostas apresentadas passará a realizar-se no dia 31 de Março (...)
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1940-04-29 -
Despacho
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Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa
Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Jornalistas - todos os indivíduos que exerçam em jornais diários as funções de chefe e sub-chefe de redacção, redactor, repórter e fotógrafo e os que exerçam em agências telegráficas noticiosas, nacionais ou estrangeiras, as funções de correspondente e redactor, (...)
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2017-11-28 -
Aviso de prorrogação de prazo
1829/2017 -
Inova - Empresa de Desenvolvimento Económico e Social de Cantanhede, E. M. - S. A.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A LIMPEZA URBANA E DO AREAL DAS PRAIAS DA TOCHA E PALHEIRÃO, PARQUES DE MERENDAS, ZONAS INDUSTRIAIS, INFRAESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO E ATERROS DE TERRAS VEGETAIS/MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS VERDES - ANO 2018 Descrição sucinta do objeto do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A LIMPEZA URBANA E DO AREAL DAS PRAIAS DA TOCHA E PALHEIRÃO, PARQUES DE MERENDAS, ZONAS INDUSTRIAIS, INFRAESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO E ATERROS DE TERRAS VEGETAIS/MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS VERDES - ANO 2018 (...)
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2023-02-01 -
Anúncio de procedimento
1397/2023 -
CERCI Flor da Vida - Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas, C. R. L.
Empreitada de Obras Públicas para "CONSTRUÇÃO DE LAR RESIDENCIAL, CENTRO DE ATIVIDADES E CAPACITAÇÃO PARA A INCLUSÃO (C.A.C.I.), ESTRUTURA RESIDENCIAL PARA IDOSOS (E.R.P.I.), SERVIÇO DE APOIO DOMICILIÁRIO (S.A.D.), UNIDADE DE CUIDADOS CONTINUADOS (U.C.C.I.) E CLÍNICA DE SAÚDE E GERONTOLOGIA - COMPLEXO SOCIAL E DE SAÚDE DA QUINTA DAS ROSAS", de acordo com os trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no PROJETO e no CADERNO DE ENCARGOS.
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2024-11-13 -
Anúncio de procedimento
24302/2024 -
Tratolixo - Tratamento de Residuos Sólidos, E. I. M. - Empresa Intermunicipal, S. A.
24.DF.03 - Aquisição de serviços de seguros Lote 1: - Seguros de "Danos Patrimoniais (Multi-Riscos/Perdas de Exploração)" - Seguros de "Máquinas Casco 1 - Máquinas Industriais" - Seguros de "Máquinas Casco 2 - Veículos" Lote 2: - Seguro de "Responsabilidade Ambiental" - Seguro de "Responsabilidade Civil Exploração" Lote 3: - Seguro de "Responsabilidade Civil - Depósito de Combustível" Lote 4: - Seguro de "Responsabilidade Civil Administradores" - Seguro de "D&O - Administradores, gerentes e diretores" Lote (...)
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2024-11-25 -
Anúncio de procedimento
25308/2024 -
Tratolixo - Tratamento de Residuos Sólidos, E. I. M. - Empresa Intermunicipal, S. A.
24.DF.03 - Aquisição de serviços de seguros Lote 1: - Seguros de "Danos Patrimoniais (Multi-Riscos/Perdas de Exploração)" - Seguros de "Máquinas Casco 1 - Máquinas Industriais" - Seguros de "Máquinas Casco 2 - Veículos" Lote 2: - Seguro de "Responsabilidade Ambiental" - Seguro de "Responsabilidade Civil Exploração" Lote 3: - Seguro de "Responsabilidade Civil - Depósito de Combustível" Lote 4: - Seguro de "Responsabilidade Civil Administradores" - Seguro de "D&O - Administradores, gerentes e diretores" Lote (...)
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Requalificação da Envolvente da Igreja do Lavradio - Demolições e trabalhos preparatórios; Execução de pavimentos pedonais (betão desativado e calçada de granito); Fornecimento e colocação de podotácteis; Fornecimento e colocação de lancis; Execução de muretes em blocos de betão revestidos a pedra; Execução de muros/bancos em betão; Reparação dos bancos existentes em betão e alvenaria; Execução de escadas revestidas a pedra; Fornecimento e colocação de guardas metálicas; Fornecimento e colocação de mobiliár (...)
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1992-08-21 -
Declaração
88/92 -
Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DOS SEGUINTES MINISTÉRIOS: MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, MINISTÉRIO (...)
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ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DE PULIDO VALENTE, APROVADO PELA PORTARIA 665/80, DE 16 DE SETEMBRO (POSTERIORMENTE ALTERADA PELAS PORTARIAS 50/82, DE 13 DE JANEIRO, 1299/82, DE 31 DE DEZEMBRO, 608/83, DE 26 DE MAIO, 638/84, DE 25 DE AGOSTO, 204/87, DE 21 DE MARCO, 150/88 DE 10 DE MARCO, 160/88, DE 15 DE MARCO, 304/89, DE 21 DE ABRIL, 436/89, DE 15 DE JUNHO, 755/89, DE 1 DE SETEMBRO, 413/91, DE 16 DE MAIO E 1170/91, DE 15 DE NOVEMBRO) NA PARTE RELATIVA AO PESSOAL DE INFORMÁTICA, CONFORME QUADRO PUBLI (...)
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AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE BRAGA - COMERCIO, SERVIÇOS E TURISMO (AUTORIZADA PELO DESPACHO MINISTERIAL 147/95, DE 27 DE SETEMBRO, A CRIAR UM CENTRO DE ARBITRAGEM) A REALIZAR ARBITRAGENS VOLUNTÁRIAS INSTITUCIONALIZADAS. O CENTRO ATRAS REFERIDO, DE CARÁCTER ESPECIALIZADO, ACTUARA NO ÂMBITO DOS CONFLITOS COMERCIAIS ENTRE COMERCIANTES E COBRIRA, NO INÍCIO, OS CONCELHOS DE BRAGA, AMARES, POVOA DE LANHOSO, VILA VERDE, VIEIRA DO MINHO E TERRAS DO BOURO, PODENDO VIR A ESTENDER A SUA ACTIVIDADE A TODO O DISTR (...)
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