2022-10-31 - Anúncio de procedimento 13895/2022 - Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

Tem por objeto a celebração de um contrato de prestação de serviços de consultadoria com vista a constituir uma equipa de apoio para integrar a Unidade de Coordenação do PRR da Justiça (UC-PRR Justiça) com o intuito de garantir um suporte à execução do Investimento com o código TD C18-i01.01 designado por "Justiça Económica e Ambiente de Negócios", enquadrado na Componente C18 - Justiça Económica e Ambiente de Negócios, do Plano de Recuperação e Resiliência.

2023-09-11 - Anúncio de procedimento 15066/2023 - Cooperativa de Ensino Escola Profissional do Centro Juvenil de Campanhã, C. R. L.

Contrato para aquisição de infraestrutura tecnológica, equipamentos e mobiliário destinados à prática educativa e formativa no Centro Tecnológico Especializado de Informática Componente 6 "Qualificações e Competências" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado pela Decisão de Execução do Conselho da União Europeia de 16 de junho de 2021, onde se encontra previsto o Investimento RE-C06-i01: Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional.

2024-05-10 - Anúncio de procedimento 9229/2024 - Agrupamento de Escolas Padre Benjamim Salgado, Vila Nova de Famalicão

Aquisição de infraestrutura tecnológica, equipamentos e mobiliário destinados à prática educativa e formativa no Centro Tecnológico Especializado de Informática -Componente 6 "Qualificações e Competências" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado pela Decisão de Execução do Conselho da União Europeia de 16 de junho de 2021, previsto no Investimento RE-C06-i01: Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional, nos termos melhor definidos no Caderno de Encargos.

2024-10-24 - Anúncio de procedimento 22500/2024 - Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche

A empreitada tem por objeto a execução de um troço de conduta adutora de Abastecimento de água potável, entre a Serra Del Rei e Bolhos, para substituir um troço antigo e com deficiências. De acordo com o Projeto de Execução, prevê-se a introdução de uma conduta em PEAD Ø315mm PN10, e respetivos equipamentos de purga (ventosas e Descarga), bem como as ligações às condutas existentes e troços de distribuição em PVC Ø125mm e 90mm.

2025-04-14 - Portaria 266/2025/2 - Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Autoriza o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., a proceder à repartição de encargos plurianuais relativos aos serviços de ligação do sistema eletrónico de segurança física das escolas públicas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário à central de receção e monitorização de alarmes, através da Rede Alargada da Educação (RAE).

2025-04-23 - Portaria 292/2025/2 - Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde

Autoriza o ICAD, I. P. ― Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P., a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) ― Território da Cidade de Guimarães ― Equipa de Rua e Programa de Substituição de Baixo Limiar de exigência (PSBLE) ― Eixo da Redução de Riscos e Minimização de Danos ― RRMD.

2025-05-19 - Anúncio de procedimento 13111/2025 - Casbuscais, L.da

O presente procedimento tem por objetivo o " Fornecimento de Autocarros elétricos para serviço público urbano de transporte de passageiros e infraestrutura de carregamento". Lote I: Aquisição de 20 autocarros elétricos, categoria M3, Classe I, com 10 a 11 metros de comprimento, piso baixo ("low floor"), 2 portas e aquisição e instalação da infraestrutura de carregamento dos autocarros. Lote II: Aquisição de 11 autocarros elétricos, categoria M3, Classe I, com 8 a 9 metros de comprimento, piso baixo ("low en (...)

1992-01-30 - Despacho Normativo 17/92 - Ministério da Agricultura

ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO DE INDEMNIZAÇÕES AOS PRODUTORES DE LEITE QUE DISPONHAM DE UMA QUANTIDADE DE REFERÊNCIA ATRIBUIDA A TÍTULO DE ENTREGAS OU VENDAS DIRECTAS E QUE SE COMPROMETAM A ABANDONAR A PRODUÇÃO LEITEIRA DA SUA EXPLORAÇÃO ATE 1 DE ABRIL DE 1994, DE ACORDO COM REGULAMENTO (CEE) 1637/91 (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 13 DE JUNHO E O REGULAMENTO (CEE) 2349/91 (EUR-Lex), DA COMISSAO, DE 31 DE JULHO. ESTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA PRESENTE DATA.

1992-10-13 - Despacho Normativo 189/92 - Ministério da Educação

DESIGNA NOVAMENTE O CURSO TÉCNICO PROFISSIONAL DE INDÚSTRIAS GRÁFICAS CRIADO PELO DESPACHO NORMATIVO 98/86, DE 28 DE NOVEMBRO, PASSANDO O MESMO A SER CURSO TÉCNICO PROFISSIONAL DE ARTES E INDÚSTRIAS GRÁFICAS. HOMOLOGA O CITADO CURSO (CURSO TÉCNICO PROFISSIONAL DE ARTES E INDÚSTRIAS GRÁFICAS) COM QUATRO VARIANTES - FOTOCOMPOSIÇÃO IMPRESSÃO OFFSET, ATELIER GRÁFICO E FOTOMECÂNICA, A FUNCIONAR EM REGIME DE EXPERIÊNCIA PEDAGÓGICA NO COLÉGIO INTERNATO DOS CARVALHOS DESDE 1990-1991. PUBLICA EM ANEXO OS PLANOS DE E (...)

1992-12-29 - Portaria 1225/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DISTRITAL DA COVILHÃ, APROVADO PELA PORTARIA 772/80, DE 2 DE OUTUBRO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 53/82, DE 13 DE JANEIRO, 1312/82, DE 31 DE DEZEMBRO, 5/87, DE 2 DE JANEIRO, 491/87, DE 11 DE JUNHO, 150/88, DE 10 DE MARCO, 542/90, DE 12 DE JULHO, 392/91, DE 9 DE MAIO E 422/92, DE 22 DE MAIO), NA PARTE REFERENTE AS CARREIRAS DOS TÉCNICOS SUPERIORES DE SAÚDE E DOS TÉCNICOS SUPERIORES DE SERVIÇO SOCIAL.