2021-10-06 - Despacho 9718/2021 - Ambiente e Ação Climática - Gabinete da Secretária de Estado do Ambiente

Declara a utilidade pública da constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre parcelas de terreno necessárias à execução da empreitada GAE EB0540 - construção das redes de drenagem de águas residuais na freguesia de Codessoso, no concelho de Celorico de Basto

2021-10-25 - Aviso 53/2021 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de aprovação da Alteração do texto e dos anexos do Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância relativo aos Metais Pesados, com exceção dos anexos III e VII, adotada em Genebra, a 13 de dezembro de 2012

2021-10-29 - Portaria 490/2021 - Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) - Território de Lisboa/Bairro Alto/Santos - RRMD

2021-11-26 - Despacho 11692/2021 - Presidência do Conselho de Ministros e Negócios Estrangeiros - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

Procede à exoneração da ministra plenipotenciária de 2.ª classe Susana Oliveira de Sousa Diogo Vaz Patto do cargo de diretora do Departamento de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros

2021-11-30 - Despacho 11850/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Cessou o exercício de funções como diretor de serviços do Departamento de Gestão de Recursos Internos, da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, o licenciado Paulo António Pardal Dias Jorge, com efeitos a 15 de novembro de 2021

2021-12-13 - Anúncio de procedimento 15621/2021 - Escola Profissional Amar Terra Verde, L.da

Aquisição de serviços de vigilância humana, serviços de vigilância por rondas, serviços de videovigilância com aluguer de equipamento e assistência técnica, serviços de assistência técnica, ligação a central e monitorização de alarmes (intrusão e incêndio) para as instalações da EPATV - Escola Profissional Amar Terra Verde.

2021-12-24 - Despacho 12594/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional

Cria e autoriza o funcionamento do CET de Técnico/a Especialista em Contabilidade e Fiscalidade no Centro de Emprego e Formação Profissional do Alentejo Litoral, da rede de Centros do IEFP, I. P., em Santiago do Cacém

2021-12-27 - Portaria 811/2021 - Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado das Infraestruturas

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada da «linha do Algarve - Tunes-Lagos - ampliação de subestação de tração elétrica de Tunes - execução»

2022-01-05 - Despacho 91/2022 - Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna

Subdelegação de competências no diretor nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), superintendente-chefe Manuel Augusto Magina da Silva, para a prática de atos em matéria da atividade de segurança privada e em matéria de armas, produtos explosivos e precursores de explosivos

2022-01-12 - Despacho 394/2022 - Negócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinetes da Ministra da Administração Interna e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus

Concessão de licença sem remuneração para o exercício de funções em organismos internacionais - Parlamento Europeu - à inspetora da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Susana Sofia da Silva Costa