2017-04-10 - Declaração (extrato) 27/2017 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais

Torna público que o Secretário de Estado das Autarquias Locais, por despacho de 27 de março de 2017, a pedido da Câmara Municipal de São Pedro do Sul, declarou a utilidade pública da expropriação, e autorizou a tomada de posse administrativa, de uma parcela

2017-04-11 - Portaria 83/2017 - Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa e do Secretário de Estado do Orçamento

Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais, relativos ao contrato de aquisição de serviços de comunicações móveis de suporte ao envio de mensagens através da Gateway de SMS da Administração Pública

2017-04-13 - Despacho 3112/2017 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado das Autarquias Locais, do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza a celebração do protocolo de colaboração entre a Administração Regional de Saúde do Centro e o Município de Mortágua, tendo por objeto a remodelação do Centro de Saúde de Mortágua

2017-04-13 - Despacho 3113/2017 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado das Autarquias Locais, do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza a celebração do protocolo de cooperação entre a Administração Regional de Saúde do Centro e o Município de Aveiro, tendo por objeto a remodelação da Unidade de Saúde de Aradas

2017-04-13 - Despacho 3115/2017 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado das Autarquias Locais, do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza a celebração do protocolo de cooperação entre a Administração Regional de Saúde do Centro e o Município de Aveiro, tendo por objeto a remodelação da Unidade de Saúde de Oliveirinha

2017-04-17 - Despacho 3191/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social

Delegação de competências no Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., para a prática de todos os atos inerentes à contratação de serviços de gestão operacional de centro de contacto, a realizar pelo Instituto da Segurança Social, I. P.

2017-04-24 - Anúncio de procedimento 3317/2017 - CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.

Fiscalização e Controlo das empreitadas de Obras Públicas de "Reabilitação do "envelope" e instalação de sistema energético (solar) nos Blocos 3, 4, 6 e 8 e Requalificação da Associação Cultural e Desportiva do Conjunto de Habitação Publica Municipal do Falcão"

2017-04-27 - Despacho 3567/2017 - Justiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça

Designa, como técnico especialista, o licenciado João Carlos de Sousa Rosa Encarnação Guedes, para exercer funções no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, na área da assessoria financeira e orçamental, com efeitos entre 27 de março e 4 de abril de 2017

2017-05-12 - Despacho 4078/2017 - Administração Interna e Justiça - Gabinetes das Ministras da Administração Interna e da Justiça

Autoriza e ratifica o exercício de funções, no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, da Inspetora-Adjunta Maria Alexandra Santos Teixeira Góis, pertencente ao mapa de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com efeitos a 22 de abril de 2014

2017-05-15 - Despacho 4130/2017 - Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de cadeiras de rodas para uso em meio hospitalar, no âmbito de concurso público (CP 2016/84), lançado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.)