1987-08-05 - Portaria 677/87 - Ministérios das Finanças, do Plano e da Administração do Território e da Indústria e Comércio

Cria um lugar de técnico superior principal e um lugar de motorista de pesados de 1.ª classe no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério do Plano e da Administração do Território.

1992-08-13 - Aviso 115/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

TORNA PÚBLICO TER O SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS COMUNICADO QUE O GOVERNO DA NORUEGA DESIGNOU A AUTORIDADE EXPEDIDORA E RECEPTORA RELATIVA A CONVENCAO SOBRE A COBRANCA DE ALIMENTOS NO ESTRANGEIRO, CONCLUIDA EM NOVA IORQUE A 20 DE JUNHO DE 1956.

1992-09-30 - Declaração de Rectificação 156/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA A PORTARIA 881/92, DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, QUE FIXA A DURAÇÃO INICIAL DO TEMPO DE SERVIÇO EM REGIME DE CONTRATO PARA OS MILITARES DA MARINHA, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 210, DE 11 DE SETEMBRO DE 1992.

1992-11-13 - Portaria 1059/92 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades da Ervideira, Quinhaão Vinha, Porqueiras e Outras", sitos nas freguesias de Melides e Grândola, município de Grândola e concessiona, até 13 de Julho de 1997, a zona de caça associativa da Herdade da Ervideira e anexas (processo nº 720-DGF).

1993-01-19 - Portaria 73/93 - Ministério da Educação

RECONHECE A ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIAS DE FAFE - ESTF, DE QUE E TITULAR A ESEIF - ESCOLA DE EDUCADORES DE INFÂNCIA DE FAFE, COMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E AUTORIZA O INÍCIO DE FUNCIONAMENTO DO CURSO DE INFORMÁTICA E GESTÃO DE ACORDO COM O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS.

1993-02-05 - Aviso 26/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO QUE O GOVERNO DA CROÁCIA NOTIFICOU, EM 3 DE AGOSTO DE 1992, A SUA SUCESSÃO NO ACORDO SOBRE TRANSPORTES INTERNACIONAIS DE GÉNEROS PERECÍVEIS E EQUIPAMENTO CONCLUIDO EM GENEBRA, EM 1 DE SETEMBRO DE 1970, COM EFEITOS DESDE 8 DE OUTUBRO DE 1991.

1993-01-30 - Declaração de Rectificação 14/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA A PORTARIA 82/93, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE APROVA A TABELA DE PREÇOS PARA SERVIÇOS PRESTADOS PELO INSTITUTO DE GENÉTICA MÉDICA DO DR. JACINTO DE MAGALHÃES, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SEIRE, NUMERO 17, DE 21 DE JANEIRO DE 1993.

1993-02-27 - Portaria 238/93 - Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo

FIXA O PRAZO MÍNIMO DE ENTRADA APLICÁVEL A BATATA DE CONSUMO, COM O OBJECTIVO DE ASSEGURAR O EQUILÍBRIO ENTRE A OFERTA E A PROCURA DE BATATA NO MERCADO NACIONAL. A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1993-03-11 - Despacho Normativo 32/93 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, APROVADO PELO DESPACHO DE 821108 (DD4104/83) PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 5 DE 7 DE JANEIRO DE 1983, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA DE ECONOMISTA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1993-03-22 - Despacho Normativo 45/93 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, APROVADO POR DESPACHO DE 8 DE NOVEMBRO DE 1982 (DD4104/83), PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, 5, DE 830107, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA DE MÉDICO VETERINÁRIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.