2014-06-19 - Despacho 8032/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente

Determina a oneração com caráter permanente, pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A., sobre as parcelas de terreno identificadas em mapa e planta anexos, localizadas nos concelhos de Chaves e Valpaços, com vista à execução das Condutas do Subsistema de Abastecimento de Água do Arcossó, no âmbito do Sistema Multimunicipal de Água e Saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro.

2014-08-14 - Portaria 673/2014 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Nomeia o capitão-de-fragata fuzileiro (21287) Luís Miguel Barroca Constante para o cargo "TB15 - Staff Officer, Expeditionary Operations", no Combined Joint Operations from the Sea Centre of Excellence (CJOS COE), em Norfolk, nos Estados Unidos da América, em substituição do capitão-de-fragata fuzileiro (27487) Pedro Eduardo Fernandes Fonseca, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2015-07-01 - Aviso 7268/2015 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral

Abertura de procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a Divisão de Direito Europeu e Internacional

2013-01-14 - Anúncio 12/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural

Abertura do procedimento de classificação das 1.ª e 2.ª Linhas de Defesa a Norte de Lisboa durante a Guerra Peninsular, também conhecidas como Linhas de Torres, nos concelhos de Arruda dos Vinhos, Loures, Mafra, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa. Arquivamento dos procedimentos de classificação das obras militares sitas nos concelhos de Loures, Mafra, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa

2013-03-06 - Aviso 3/2013/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde - Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel

Lista de classificação final do procedimento concursal comum para o preenchimento de um lugar de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, previsto e não ocupado, do quadro regional de ilha de São Miguel, a afetar à Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel - Centro de Saúde de Vila Franca do Campo, para a constituição de relação jurídica de emprego público por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

2011-06-02 - Aviso 12053/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção-Geral de Energia e Geologia

A MAEPA - Empreendimentos Mineiros e Participações, Lda., requereu a atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais de cobre, chumbo, zinco, ouro, prata, níquel, vanádio, molibdénio e antimónio, numa área "Alvito", localizada no concelho de Alcácer do Sal, do distrito de Setúbal, nos concelhos de Alvito, Cuba e Ferreira do Alentejo, do distrito de Beja e nos concelhos de Évora, Montemor-o-Novo, Vendas Novas e Viana do Alentejo, do distrito de Évora

2008-06-23 - Despacho 16868/2008 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve

Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de direcção intermédia do 1.º grau da licenciada Maria Clara dos Santos Araújo Santos, na Direcção de Serviços da Qualidade, do licenciado Carlos Alberto Mascote da Cruz, na Direcção de Serviços da Energia, da licenciada Maria Fernanda Alves Oliveira, na direcção de Serviços da Indústria e dos Recursos Geológicos, e da licenciada Isabel Maria Apolinário Portada Coelho, na Direcção de Serviços do Comércio e dos Serviços e Turismo

1937-08-18 - Aviso - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

Aviso pelo qual se esclarece que os subscritores da Caixa Geral de Aposentações transferidos, por conveniência de serviço, para lugar de vencimento menor, dentro da mesma categoria, se quiserem aproveitar-se da regalia de pagar as cotas correspondentes ao lugar de vencimento superior, na função do qual lhes será calculada a pensão de aposentação, devem apresentar a declaração de opção simultâneamente com a mudança de situação, sendo concedido o prazo de sessenta dias para os actuais subscritores poderem usa (...)

1941-12-24 - Portaria 9975 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Correios, Telégrafos e Electricidade

Fixa em $50 para as colónias de África, em uma tanga para o Estado da Índia e em oito avos para as colónias de Macau e Timor a taxa unitária base, correspondente ao primeiro porte (20 gramas) de uma carta ordinária, e estabelece os coeficientes de tarifação que, multiplicados pelo valor da mencionada taxa base, determinarão os portes aplicáveis às diversas categorias de correspondências postais e às taxas e prémios dos serviços subsidiários e acessórios

1942-02-24 - Declaração - Ministério da Economia - Instituto Português de Combustíveis - Serviço de Racionamento

Declaração de terem sido considerados utilitários os motociclos e carros ligeiros de passageiros pertencentes ao clero, colégios, associações de beneficência e a doentes que justifiquem devidamente a utilização que dão aos referidos veículos - Engloba no grupo XI (aluguer), mediante declaração comprovativa do Sindicato Nacional dos Caixeiros onde estão inscritos, os carros ligeiros de passageiros para uso particular que sejam utilizados pelos caixeiros viajantes no exercício da sua profissão e pertencentes (...)