1997-06-30 - DESPACHO 2870/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Ervedal da Beira,Vila Franca da Beira e Seixo da Beira, concelho de Oliveira do Hospital, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital.

1997-11-12 - DESPACHO 10945/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Autoriza a BIVALMAR-Sociedade de Reprodução de Bivalves, Lda a instalar um estabelecimento de culturas marinhas a explorar no sistema de monocultura de ameijoa-boa, numa parcela de terreno situada junto da lagoa de Óbidos, concelho das Caldas da Rainha, cuja posse privada é reivindicada mas não delimitada com o domínio público hídrico, sob jurisdição do Instituto da Água.

1998-09-15 - PORTARIA 971/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Lisboa e vale do Tejo da Direcção Geral as das Instalações e Equipamentos da Saúde, constante do anexo V à Portaria 28/95, de 11 de Janeiro, um lugar de engenheiro mecânico, a extinguir quando vagar. A criação do lugar produz efeitos desde 10 de Julho de 1995.

1998-12-11 - AVISO-EXTRACTO 19148/98(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Publica a delegação de competências do chefe da 2ª Repartição de Finanças de Sintra, Algueirão-Mem Martins, Armando António Duarte Baleia, nos seus adjuntos: Secção da Tributação do Património-adjunto Manuel de Freitas Gonçalves; Secção da Tributação do Rendimento e da Despesa-adjunto Carlos Jorge Gouveia Trindade e Matias de Oliveira; Secção de Justiça Tributária-adjunto Luís Tomé Ribeiro Lourenço.

1999-06-09 - DESPACHO 11144/99 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina que a informação dos serviços dependentes do Ministério da Administração Interna, na sequência do estabelecido no Despacho nº 5619/99(2ªSérie) de 19 de Março (autorização para aceitação de condecoração estrangeira de membros das forças de segurança portuguesas), seja despachada e enviada directamente à Chancelaria das Ordens pelo Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana e pelo Director Nacional da Polícia de Segurança Pública.

2000-10-18 - DESPACHO-EXTRACTO 20950/2000 - DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Dá conta de que por despacho de 8.9.2000 do Secretário de Estado da Segurança Social foi nomeado, após concurso o lic. António Manuel da Graça Lopes Miguéns, inspector de 1º classe do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, para o cargo de chefe da Divisão de Acompanhamento do mesmo departamento.

2000-10-25 - DESPACHO 21548/2000 - DIRECÇÃO-GERAL DOS REGIMES DE SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Dá conta de que por despacho de 11.10.2000 do Secretário de Estado da Segurança Social foi nomeada, em regime de substituição, a lic. Maria Andrea Serra Fernandes Marrazes de Magalhães Marques, assessora principal da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social, para o cargo de directora dos Serviços das Prestações, da mesma direcção geral.

2000-12-13 - DESPACHO 25371/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Designa o lic. António Oliveira das Neves e a lic. Maria Emília Cunha Castanheira como peritos consultores da Unidade Central de Coordenação do Observatório do Emprego e Formação Profissional, sob proposta da referida Unidade. Considera iniciadas as funções na data a partir da qual os nomeados começaram a participar em reuniões daquela Unidade.

2001-03-01 - DESPACHO 4283/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia Alberto de Castro, Georgina CorUjeira e Paula Cristina Santos para o conselho consultivo da Delegação Regional do Norte do Instituto do Emprego e Formação Profissional, como representantes da Comissão de Coordenação da Região Norte e em substituição de Daniel Bessa Fernandes, Teresa Abecassis Burnay Summavielle e José Maria Pinho Moreira de Azevedo.

1997-01-16 - LOUVOR ELOUVOR131/96 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO CENTRO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Louva o lic. Rogério dos Santos Nabais, no momento da sua aposentação, pelas qualidades evidenciadas no decurso de uma longa carrreira na administração pública, que terminou no cargo de Chefe de Divisão do Departamento de Acção Social do Serviço Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Segurança Social da Região do Centro.