1991-10-02 - Portaria 1011/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

CRIA NO ÂMBITO DA MARINHA DO COMERCIO OS CURSOS DE PREPARAÇÃO DE CURTA DURAÇÃO PARA MARINHEIRO-MOTORISTA, DESIGNADOS 'CURSO DE MARINHEIRO-MOTORISTA I' E 'CURSO DE MARINHEIRO-MOTORISTA', MINISTRADOS PELA ESCOLA DE MESTRANÇA E MARINHAGEM (EMM). O FUNCIONAMENTO, DURAÇÃO, CURRÍCULO E PLANO DE ESTUDOS DOS REFERIDOS CURSOS SERAO APROVADOS POR DESPACHO DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, NOS TERMOS DA ALÍNEA A) DO NUMERO 2 DO ARTIGO 16 DO ANEXO A PORTARIA NUMERO 1086/90, DE 27 DE OUTUBRO.

1992-09-24 - Portaria 923/92 - Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território, da Indústria e Energia, do Emprego e da Segurança Social e do Comércio e Turismo

APROVA O REGULAMENTO DO REGIME DE AUXÍLIOS A PEQUENOS INVESTIMENTOS NA ZONA DE FRONTEIRA, DEFINIDO NO ÂMBITO DA INICIATIVA COMUNITARIA INTERREG, QUE VISA CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO DE ACTIVIDADES PRODUTIVAS E PARA A CRIAÇÃO DE EMPREGOS. O PRESENTE REGULAMENTO E DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CESSANDO A SUA VIGÊNCIA NO MOMENTO EM QUE SE ESGOTAR A DOTAÇÃO FINANCEIRA AFECTA AO PROGRAMA INTERREG.

1992-07-15 - Portaria 722-A8/92 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade da Cotovia" e "Herdade da Calhandra", sitos nas freguesias de Corval e Reguengos de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz, "Herdade da Casinha", sito na freguesia de Montoito, município de Redondo, e "Herdades da Casinha" e "Montoito", sitos na freguesia de São Vicente de Pigueiro, município de Évora e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística da Herdade da Cotovia e outras (processo nº 405-DGF).

1993-10-30 - Portaria 1103-A/93 - Ministérios das Finanças, da Indústria e Energia, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo

DETERMINA O COEFICIENTE DE ACTUALIZAÇÃO DAS RENDAS DOS CONTRATO EM REGIME DE RENDA LIVRE, CONDICIONADA E PARA COMERCIO, INDÚSTRIA OU PARA O EXERCÍCIO DE PROFISSÕES LIBERAIS, PARA VIGORA NO ANO CIVIL DE 1994. NOTA:APROVADO NOVO COEFICIENTE DE ACTUALIZAÇÃO (1,045), PARA O ANO CIVIL DE 1995, DAS RENDAS DOS CONTRATOS ACIMA REFERIDOS, PELA PORTARIA 975-A/94, DE 31 DE OUTUBRO, PUBLICADA NO DR.IS-B, 252, 3 SUPLEMENTO.

1994-03-15 - Despacho Normativo 141/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO A PORTARIA 825/93, DE 8 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 7 DE ABRIL DE 1993, CONSIDERANDO-SE TAIS EFEITOS COMO REPORTADOS AO ANTERIOR QUADRO DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA ATE A ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA 825/93, DE 8 DE SETEMBRO.

1994-03-15 - Despacho Normativo 142/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO A PORTARIA 825/93, DE 8 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 7 DE ABRIL DE 1993, CONSIDERANDO-SE TAIS EFEITOS COMO REPORTADOS AO ANTERIOR QUADRO DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA ATE A ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA 825/93, DE 8 DE SETEMBRO.

1994-03-23 - Despacho Normativo 185/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO A PORTARIA 825/93, DE 8 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 8 DE ABRIL DE 1993, CONSIDERANDO-SE TAIS EFEITOS COMO REPORTADOS AO ANTERIOR QUADRO DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA, ATE A ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA 825/93, DE 8 DE SETEMBRO.

1994-08-24 - Aviso 214/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos

TORNA PÚBLICO TER O SECRETARIADO-GERAL DO CONSELHO DA EUROPA INFORMADO TER O REINO DOS PAÍSES BAIXOS COMUNICADO TEREM EM 19 E 20 DE JANEIRO E 3 E 4 DE FEVEREIRO DE 1994 OS GOVERNOS DO REIMO DOS PAÍSES BAIXOS, DA TURQUIA E DA DINAMARCA CONCLUIDO, POR TROCA DE NOTAS, UM ARRANJO PREVISTO NO ARTIGO 27, PARÁGRAFO 4, DA CONVENCAO EUROPEIA DE EXTRADIÇÃO, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1957, RELATIVO A EXTENSÃO DA CONVENCAO AS ANTILHAS HOLANDESAS E A ARUBA.

1995-06-28 - Portaria 675/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

APROVA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DISTRITAL DE LEIRIA, PUBLICADO EM ANEXO. PUBLICA TAMBÉM EM ANEXO I OS CONTEUDOS FUNCIONAIS DA CARREIRA DE TÉCNICO-ADJUNTO DAS ÁREAS FUNCIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICAS, DE ELECTRÓNICA E ELECTROMEDICINA, DE DESENHADOR DE ARTES GRÁFICAS, DE OPERADOR DE MEIOS AUDIOVISUAIS E DE SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE, DO GRUPO DE PESSOAL TÉCNICO-PROFISSIONAL, NÍVEL 4 E DAS CARREIRAS DE TÉCNICO AUXILIAR DE ELECTROMEDICINA E DE SECRETARIA-RECPCIONISTA DO GRUPO DE PESSOAL TÉCNICO-PROFISS (...)

1988-01-26 - Portaria 50/88 - Ministérios da Defesa Nacional e da Educação

ALTERA OS PLANOS DE ESTUDOS DOS CURSOS SUPERIORES DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO, DE ENGENHARIA DE MÁQUINAS, DE ENGENHARIA DE ELECTRÓNICA E TELECOMUNICAÇÕES E DE ENGENHARIA DE ENERGIA E SISTEMAS DE POTÊNCIA, MINISTRADOS NO INSTITUTO MILITAR DOS PUPILOS DO EXÉRCITO E CONSTANTES DO ANEXO I A PORTARIA 52/80, DE 22 DE FEVEREIRO, OS QUAIS PASSAM A TER A REDACÇÃO CONSTANTE DO ANEXO I A PRESENTE PORTARIA. REFERÊNCIA A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO REGIME E TABELA DE PRECEDÊNCIAS DOS CURSOS ACIMA MENCIONADOS.