2017-08-18 - Despacho 7274/2017 - Planeamento e das Infraestruturas - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da renovação e das alterações às expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da Concessão Douro Litoral - A43/IC29 - Gondomar/Aguiar de Sousa (IC24)

2017-08-21 - Portaria 236/2017 - Finanças e Ambiente - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e do Ambiente

Autoriza a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.), a efetuar a repartição de encargos relativos ao contrato da empreitada de «Limpeza de Vegetação e Desassoreamento do Leito Periférico Direito», no Aproveitamento Hidráulico do Mondego

2017-08-22 - Edital 601/2017 - Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas

Abertura de concurso documental internacional para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de uma vaga de professor associado na área disciplinar Serviço e Política Social do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas

2017-08-23 - Portaria 240/2017 - Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa e do Secretário de Estado do Orçamento

Autoriza a Agência para a Modernização Administrativa, I. P., a proceder à repartição de encargos com o contrato para a implementação da Plataforma de Notificações Eletrónicas

2017-08-30 - Aviso 9996/2017 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária de Paredes

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional, para o ano escolar de 2017/2018

2017-08-31 - Aviso de prorrogação de prazo 1363/2017 - ADENE - Agência para a Energia

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A CONCEÇÃO, DESENVOLVIMENTO, OPERAÇÃO E ALOJAMENTO DO PORTAL "PORTUGAL ENERGIA" E DOS PORTAIS DELE DEPENDENTES, CENTRO DE INFORMAÇÃO PARA A ENERGIA E OBSERVATÓRIO DA ENERGIA, INCLUINDO A EXPERIÊNCIA DE UTILIZADOR E O SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE SUPORTE

2017-09-08 - Acordo 13/2017 - Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município da Maia

Acordo de colaboração entre o Ministério da Educação e o Município da Maia, para a realização de obras de requalificação e modernização das instalações do estabelecimento escolar do concelho da Maia: Escola Básica de Gueifães, na Maia

2017-09-20 - Aviso 10820/2017 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade, Almada

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de seis postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional

2017-09-26 - Acórdão (extrato) 482/2017 - Tribunal Constitucional

Nega provimento a recurso apresentado pelo mandatário do Partido Socialista e concede provimento a recurso interposto pelo grupo de cidadãos eleitores «Fafe Sempre», admitindo a lista de candidatos apresentada por esse grupo às eleições para a Assembleia Municipal de Fafe a realizar em 1 de outubro de 2017

2017-09-26 - Acórdão (extrato) 512/2017 - Tribunal Constitucional

Nega provimento a recurso de decisão que declarou o candidato Augusto Francisco Lopes Amaral inelegível quer pela lista do Partido Socialista quer pela da Coligação «Macedenses Primeiro», à Assembleia de Freguesia de Olmos, município de Macedo de Cavaleiros, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017