2006-08-23 - Aviso 643/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 27 de Janeiro de 2006, a Grécia depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, concluída em Aarhus em 25 de Junho de 1998.

2006-08-23 - Aviso 644/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 1 de Março de 2006, Cabo Verde depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, concluída em Roterdão no dia 11 de Setembro de 1998.

2006-08-24 - Aviso 646/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 4 de Fevereiro de 2006, o Iémen depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, concluída em Roterdão no dia 11 de Setembro de 1998.

2006-08-24 - Aviso 647/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 16 de Fevereiro de 2006, o Níger depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, concluída em Roterdão no dia 11 de Setembro de 1998.

2006-09-28 - Aviso 668/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 17 de Março de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Uruguai comunicado a autoridade referente à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980.

2006-09-28 - Aviso 669/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 9 de Junho de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Eslováquia comunicado a autoridade referente à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980.

2006-09-28 - Aviso 673/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 17 de Março de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Espanha comunicado a autoridade referente à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980

1981-05-07 - Portaria 376/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral das Indústrias Transformadoras Ligeiras

Fixa os prazos mínimos de conservação dos documentos em arquivo da Direcção-Geral das Indústrias Transformadoras e Ligeiras e autoriza a microfilmagem dos documentos que devem manter-se em arquivo e a subsequente inutilização dos originais.

1981-05-19 - Resolução 98/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Exonera das funções de vice-presidente do conselho de gerência da Empresa Pública do Jornal Diário Popular, EPDP, Rogério de Oliveira Gonçalves e nomeia em sua substituição o Dr. António Ferreira Marques Torres Pereira; nomeia vogal do mesmo conselho Luís Álvaro Escravana Franco.

2006-11-09 - Aviso 713/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 20 de Março de 2006, a República das Honduras depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos de Procedimento em Matéria de Patentes, concluído em Budapeste no dia 26 de Setembro de 1980.