2025-12-18 - Portaria 778/2025/2 - Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Autoriza o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo para o ano de 2026, referente à execução do projeto denominado «Modernização tecnológica do parque de equipamentos médicos pesados do IPO Porto Fase II».

2025-12-18 - Aviso 30808/2025/2 - Município de Oleiros

Aprovação da proposta da Unidade de Execução da Zona Industrial de Açude Pinto, para efeitos de submissão a discussão pública, e aprovação da proposta de reclassificação de solo rústico para urbano de áreas contíguas àquela zona industrial, para efeitos de submissão a discussão pública e a conferência procedimental.

2025-12-19 - Despacho (extrato) 15117/2025 - Agricultura e Mar - Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, IP

Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório de trabalhadora da carreira de técnica superior de saúde do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P., por via da medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras.

2025-12-22 - Aviso 31080/2025/2 - Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, EPE

Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para a categoria de assistente de medicina geral e familiar, carreira médica, em regime de contrato individual de trabalho a termo certo ou incerto na Unidade Local da Região de Leiria, E. P. E.

2025-12-23 - Aviso (extrato) 31251/2025/2 - Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia

Procedimento concursal de âmbito internacional para a contratação de um doutorado de nível inicial no âmbito do Projeto RECY-AutoCat, Produção à medida de metais estratégicos do grupo da platina com elevada qualidade a partir de catalisadores de automóveis através de uma abordagem circular.

1985-10-24 - AVISO DD1202 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o representante permanente de Portugal junto dos organismos internacionais em Genebra depositado junto do director-geral da Organização Internacional do Trabalho o instrumento de ratificação da Convenção n.º 149, relativa ao emprego e condições de trabalho e de vida do pessoal de enfermagem.

1979-10-09 - Despacho Normativo 312/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro da Educação, Prof. Luís Eugénio Caldas Veiga da Cunha, da competência para autorizar a criação de lugares do quadro geral do ensino primário em estabelecimentos de assistência, bem como para autorizar a equiparação de habilitações.

1981-10-02 - Despacho Normativo 278/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, coronel Lino Dias Miguel, da competência para autorizar a investidura na posse administrativa dos prédios a expropriar, sempre que estes se situem na Região Autónoma da Madeira.

1990-06-15 - Portaria 435/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade das Sesmarias das Correias", situada na freguesia de Santa Susana, concelho de Alcácer do Sal e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça associativa da Herdade das Sesmarias das Coreias (processo nº 267-DGF).

1990-06-15 - Portaria 438/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade de Alpompé" e outras, situadas na freguesia de São Vicente do Paúl, concelho de Santarém e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça associativa da Herdade de Alpompé e outras (processo nº 270-DGF).