2011-02-21 - Despacho 3406/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública

Confere permissão genérica de condução de veículos do Estado afectos à Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Publica a Teresa Maria Caldeira Temudo Nunes, Secretária-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública.

2011-03-31 - Despacho 5623/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Determina a constituição de uma servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, com vista à implantação do emissário de Lalim, a favor da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A.

2011-04-11 - Despacho 6205/2011 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova a realização do Programa Abrir Portas à Diferença 2011, nos termos e nas condições expressos na proposta apresentada pela Fundação INATEL, entidade à qual competirá a gestão do Programa a nível nacional e o alojamento dos participantes.

2011-06-14 - Despacho 8215/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, as expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção da obra da EN 238 - Sertã-Oleiros - lote 10 - quilómetro 0 + 000 ao quilómetro 6 + 200.

2011-06-28 - Aviso 92/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo Que Modifica o Acordo Laboral Integrado no Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América, assinado em 1 de Junho de 1995, assinado em Lisboa em 11 de Julho de 2009.

2011-07-05 - Despacho 8846/2011 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna

Determina que a Unidade Ministerial de Compras do Ministério da Administração Interna (UMC-MAI) assuma a condução dos procedimentos de contratação que tenham por objecto a aquisição de bens ou serviços abrangidos nas categorias identificadas na lista anexa ao presente despacho.

2011-06-16 - Despacho 8260/2011 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde

Autoriza Maria José Dias Mota Magalhães de Barros, vogal executiva do conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., a acumular as funções executivas de gestor público com as de docente na Universidade do Porto.

2011-08-10 - Aviso 181/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Portuguesa depositou, em 1 de Fevereiro de 2010, o seu instrumento de ratificação relativo à Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinada na Cidade da Praia em 23 de Novembro de 2005.

2011-08-10 - Aviso 182/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Portuguesa depositou, em 1 de Fevereiro de 2010, o seu instrumento de ratificação relativo à Convenção sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinada na Cidade da Praia em 23 de Novembro de 2005.

2011-08-24 - Resolução 15/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Nomeia os licenciados Raul Fonseca Mascarenhas e as licenciadas Carla Sofia Baptista Reis Santos e Sara Lourenço Fernandes Duarte para os cargos, respectivamente, de presidente e de vogais do conselho de administração da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.