1949-11-07 - Portaria 12977 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos nas colónias de S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Estado da Índia para reforço de várias verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas referidas colónias - Abre um crédito na colónia de Macau destinado a suportar o encargo de contabilização das despesas pagas na metrópole e nas colónias de Angola, Moçambique, Macau e Estado da Índia respeitantes aos exercícios de 1941 a 1943, 1946 a 1947

2016-04-01 - Despacho 4552/2016 - Economia e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Comércio e das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Determina o relevante interesse público do projeto para ampliação das instalações da unidade industrial da Frutipt, Lda., com a área total de 3508,00 m2, no prédio denominado Raposeira, freguesia de Vimeiro, concelho de Alcobaça, e atribui competência de fiscalização da utilização dos solos da RAN à Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo e à Câmara Municipal de Alcobaça

2017-09-26 - Acórdão (extrato) 491/2017 - Tribunal Constitucional

Concede provimento ao recurso interposto quanto à tempestividade de reclamação apresentada junto do tribunal a quo; nega provimento a parte do mesmo recurso, confirmando decisão que indeferiu a reclamação contra a admissão de candidatura de lista apresentada pelo grupo de cidadãos eleitores «Fafe Sempre - FS» à Assembleia de Freguesia de Arões - Santa Cristina, município de Fafe, no âmbito das eleições autárquicas a realizar em 1 de outubro de 2017; não conhece de questão relativa a confundibilidade gráfica (...)

2018-02-26 - Despacho 2005/2018 - Negócios Estrangeiros e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus

Concessão de licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional, à professora auxiliar da Universidade de Lisboa, Catarina Luísa Teles Ferreira Camarinhas, para o desempenho de funções como Social Affairs Officer na Comissão Económica para a América Latina e Caraíbas da Organização das Nações Unidas, no período compreendido entre 1 de março de 2018 e 28 de fevereiro de 2019

2018-12-20 - Aviso 19137/2018 - Cultura - Gabinete da Secretária de Estado da Cultura

Torna público que o Centro Histórico do Porto, inscrito na Lista do Património Mundial da UNESCO, teve a sua designação alterada para Centro Histórico do Porto, Ponte Luiz I e Mosteiro da Serra do Pilar, mantendo-se a área do bem inscrito e a da sua zona tampão, e publica nos anexos i e ii as plantas de implantação, incluindo a zona tampão que corresponde a uma zona especial de proteção e, no anexo iii, a planta de localização

2019-01-09 - Despacho 409/2019 - Cultura - Gabinete da Secretária de Estado da Cultura

Subdelega na Diretora-Geral do Património Cultural, mestre Paula Araújo Pereira da Silva, no Diretor Regional da Cultura do Norte, doutor António Manuel Torres da Ponte, na Diretora Regional da Cultura do Centro, doutora Suzana Maria Peres de Menezes, na Diretora Regional da Cultura do Alentejo, mestre Ana Paula Ramalho Amendoeira e na Diretora Regional da Cultura do Algarve, doutora Adriana Manuela de Mendonça Freire Nogueira, com a faculdade de subdelegar, poderes necessários para a prática de vários atos (...)

2014-10-15 - Édito 469/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Direção-Geral de Energia e Geologia

Estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Lisboa, na Avenida 5 de Outubro, 208, e na secretaria das Câmaras Municipais de Valongo, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde e Vila Nova de Famalicão, em todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de 15 dias, a contar da data da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela REN - Rede Elétrica Nacional, S. A.

2020-12-21 - Aviso (extrato) 20509/2020 - Saúde - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.

Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho com vínculo de emprego público por tempo indeterminado da carreira de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista, área de análises clínicas e de saúde pública, para o Centro de Sangue e da Transplantação do Porto - área funcional do sangue do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P

2020-12-21 - Aviso (extrato) 20510/2020 - Saúde - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.

Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho com vínculo de emprego público por tempo indeterminado da carreira de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista, área de análises clínicas e de saúde pública, para o Centro de Sangue e da Transplantação de Coimbra - área funcional do sangue do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P

2020-12-21 - Aviso (extrato) 20511/2020 - Saúde - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.

Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho com vínculo de emprego público por tempo indeterminado da carreira de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista, área de análises clínicas e de saúde pública, para o Centro de Sangue e da Transplantação do Lisboa - área funcional da transplantação do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.