2001-03-10 - Decreto do Presidente da República 16-E/2001 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Fausto de Sousa Correia Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, a Dr.ª Maria Teresa Quintela Pinto Bessa Pereira de Moura Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, o Sr. Rui António Ferreira Cunha Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes, O Dr. José António Fonseca Vieira da Silva Secretário de Estado das Obras Públicas, a Dr.ª Leonor Coutinho Pereira dos Santos Secretária de Estado da Habitação, o Dr. José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro (...)

2011-04-04 - Aviso de prorrogação de prazo 359/2011 - Fundação de Ensino Profissional da Praia da Vitória

O concurso público para a Construção das novas instalações da Escola Profissional da Praia da Vitória, publicado no dia 12 de Janeiro no Diário da República nº. 8, anúncio de procedimento nº. 119/2011 e rectificação publicada a 14 de Janeiro com o anúncio de procedimento nº. 22/2011 e publicado no Jornal Oficial da União Europeia, no dia 14 de Janeiro com o nº. 2011/S 9-013292 e rectificação publicada a 19 de Janeiro com o nº. 2011/S 12-017022, é prorrogado por mais 11 dias, a entregas das propostas será at (...)

1992-07-17 - Aviso 100/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção de Serviços dos Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA DEPOSITADO A 27 DE MAIO DE 1992, JUNTO DO GOVERNO DA SUÍÇA, O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO AOS PROTOCOLOS ADICIONAIS I E II DE 1977 AS CONVENCOES DE GENEBRA DE 1949 (CONVENCAO DE GENEBRA PARA MELHORAR A SITUAÇÃO DOS FERIDOS E DOS DOENTES DAS FORÇAS ARMADAS EM CAMPANHA, DE 12 DE AGOSTO DE 1949, CONVENCAO DE GENEBRA PARA MELHORAR A SITUAÇÃO DOS FERIDOS, DOS DOENTES E NAUFRAGOS DAS FORÇAS ARMADAS NO MAR, DE 12 DE AGOSTO DE 1949, CONVENCAO DE GENEBRA RELATIVA AO (...)

2022-10-10 - Anúncio de procedimento 12748/2022 - Município de Mação

PDR2020: Estabilização de emergência para o município de Mação na área percorrida pelos incêndios com início em Alvaiázere, Várzea dos Cavaleiros e Fundada 1.ª Fase - Regularização do regime hidrológico das linhas de água Lote 1: "PDR2020: FASE 3 - Estabilização de emergência para o município de Mação na área percorrida pelo incêndio com início em Alvaiázere - Regularização do regime hidrológico das linhas de água" Lote 2: "PDR2020: FASE 3 - Estabilização de emergência para o município de Mação na área perc (...)

2024-08-23 - Anúncio de procedimento 17645/2024 - Município de Setúbal

VALORIZAÇÃO DO CORREDOR ECOLÓGICO DA RIBEIRA DO LIVRAMENTO - cuja intervenção tem por objecto a a valorização deste corredor ecológico, adaptada às alterações climáticas, capaz de promover a biodiversidade, os serviços de ecossistema e a fruição pela população como espaço de recreio e lazer, através de: i. Colocação de pavimentos nos caminhos que permitirão a utilização humana do corredor ecológico da ribeira do Livramento; ii. Construção de travessias sobre a ribeira do Livramento, aumentando a permeabili (...)

2024-08-28 - Anúncio de procedimento 17915/2024 - Município de Setúbal

VALORIZAÇÃO DO CORREDOR ECOLÓGICO DA RIBEIRA DO LIVRAMENTO - cuja intervenção tem por objecto a a valorização deste corredor ecológico, adaptada às alterações climáticas, capaz de promover a biodiversidade, os serviços de ecossistema e a fruição pela população como espaço de recreio e lazer, através de: i. Colocação de pavimentos nos caminhos que permitirão a utilização humana do corredor ecológico da ribeira do Livramento; ii. Construção de travessias sobre a ribeira do Livramento, aumentando a permeabili (...)

2024-09-11 - Anúncio de procedimento 18911/2024 - Município de Setúbal

VALORIZAÇÃO DO CORREDOR ECOLÓGICO DA RIBEIRA DO LIVRAMENTO - cuja intervenção tem por objecto a a valorização deste corredor ecológico, adaptada às alterações climáticas, capaz de promover a biodiversidade, os serviços de ecossistema e a fruição pela população como espaço de recreio e lazer, através de: i. Colocação de pavimentos nos caminhos que permitirão a utilização humana do corredor ecológico da ribeira do Livramento; ii. Construção de travessias sobre a ribeira do Livramento, aumentando a permeabili (...)

2010-03-26 - Despacho 5506/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro

Concede o subsídio de alojamento a Laurentino José Monteiro Castro Dias, Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, a Maria Manuel Leitão Marques, Secretária de Estado da Modernização Administrativa, a José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro, Secretário de Estado da Administração Local, a Fernando Pereira Serrasqueiro, Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, a Bernardo Luís Amador Trindade, Secretário de Estado do Turismo, a José Carlos das Dores Zorrinho, Secretário de Estado (...)

2021-08-09 - Acórdão (extrato) 654/2021 - Tribunal Constitucional

Decide nada obstar a que as coligações entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD), o CDS-Partido Popular (CDS-PP) e o partido Iniciativa Liberal (IL), constituídas com a finalidade de concorrerem às eleições para as Assembleias de Freguesia de Aldeia de São Francisco de Assis, Boidobra, Dominguizo, Paul, Peraboa, São Jorge da Beira, Sobral de São Miguel, Unhais da Serra, União das Freguesias de Cantar - Galo e Vila do Carvalho, União das Freguesias de Casegas e Ourondo, União das Freguesias de Covilhã e Can (...)

1993-07-22 - Resolução do Conselho de Ministros 51/93 - Presidência do Conselho de Ministros

INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE CIENCIAS E TECNOLOGIAS DO ESPAÇO, CUJAS LINHAS GERAIS SAO PUBLICADAS EM ANEXO, VISANDO OS SEGUINTES OBJECTIVOS: DESENVOLVIMENTO DAS CAPACIDADES NACIONAIS CIENTIFICAS, TECNOLÓGICAS E INDUSTRIAIS NO DOMÍNIO AEROESPACIAL, COORDENAÇÃO DOS ASPECTOS MULTIDISCIPLINARES, DE FORMA A POTENCIAR SINERGIAS E REDUZIR REDUNDÂNCIAS E CUSTOS, BEM COMO A PROMOÇÃO DA ADEQUADA ARTICULAÇÃO ENTRE O SISTEMA CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO POR UM LADO E O APARELHO PRODUTIVO E A REDE COMERCIAL POR OUTRO, E (...)