2000-11-10 - DESPACHO 22758/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Determina a atribuição de subsídios aos projectos de investimento, apresentados pelos armadores nacionais, com o objectivo de introduzir novas tecnologias em navios de bandeira portuguesa, publicados em anexo.

1987-04-29 - DECLARAÇÃO DD2280 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Trabalho e Segurança Social para o ano de 1986, no montante de 24 573 contos.

1997-06-12 - RESOLUÇÃO 123/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o secretário regional da economia a transferir a verba de 300 000 000$ para a SATA AIR AÇORES - Serviço Açoreano de Transportes Aéreos, EP

1995-10-12 - DESPACHO NORMATIVO 218/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o representante da Região Autónoma dos Açores no grupo de trabalho interministerial que prepara o Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário - EDEC

1994-04-21 - PORTARIA 8/94 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o regime de caça na Região Autónoma dos Açores aprovado pelo Decreto Legislativo Regional, nº 11/92/A, de 15 de Abril.

1995-06-16 - RESOLUÇÃO 86/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público para arrematação da empreitada de construção do laboratório para apoio ao programa do escaravelho japonês - Angra do Heroísmo.

1993-02-18 - RESOLUÇÃO 32/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cede a agregado familiar, em regime de propriedade plena, o lote nº 26 do loteamento destinado ao programa de auto-construção da freguesia de Livramento.

1993-03-25 - RESOLUÇÃO 39/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Procede à adjudicação das participações da Região Autónoma dos Açores e do Banco Comercial dos Açores, EP, na Proturotel - Promoção Turística e Hoteleira, SA.

1980-08-06 - DECLARAÇÃO DD2581 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 25 do corrente mês, a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arronches, com sede em Arronches.

1988-03-15 - DESPACHO NORMATIVO 27/88 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Chefe de Gabinete, Dr. António Bento Fraga Barcelos, competência para autorização de despesas até ao limite de 2 000 contos.