2011-07-05 - Despacho 8847/2011 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura

Centraliza na Unidade Ministerial de Compras do Ministério da Cultura, a condução dos procedimentos de contratação das aquisições, designadamente a adjudicação das propostas em representação das entidades compradoras, relativas às categorias de bens e serviços constantes da lista anexa ao presente despacho.

2011-08-09 - Despacho 9975/2011 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário

Nomeia a Prof.ª Doutora Gina Cláudia Enguiça Marques Pereira de Lemos para o cargo de chefe de Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Isabel Maria Cabrita de Araújo Leite dos Santos Silva.

2011-08-17 - Despacho 10282/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas

Designa Maria de Lurdes de Carvalho Mouco, José Manuel Rodrigues da Silva, Maria Rosa Santos Marques e Clementina Brito Marques para exercerem funções de apoio técnico/administrativo ao Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.

2011-09-30 - Despacho 13114/2011 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Reconhece o relevante interesse público na construção da pista de atletismo do Centro de Alto Rendimento de Montemor-o-Velho, a efectuar pela Câmara Municipal de Montemor-o-Velho

1940-12-23 - Portaria 9708 - Ministérios do Interior e da Economia

Fixa as taxas de utilização dos matadouros destinadas a ocorrer às despesas da sua conservação, execução dos serviços de matança, inspecção, preparação de reses, distribuïção de carnes e estabulação dos animais que aguardam occisão a cobrar pelas câmaras municipais a partir de 1 de Janeiro de 1941.

2011-10-18 - Despacho 13931/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P. - Gabinete da Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural

Nomeia a mestre Carla Marina Rosado Martingo para prestar funções no gabinete da Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, Maria do Rosário Farmhouse Simões Alberto.

2011-10-19 - Despacho 14120/2011 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, as expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção da obra do IC 32 - Palhais-Coina - trecho 4 - Laranjeiras-Coina - ligação da EN 10 à EN 10-3.

2011-11-02 - Aviso 21644/2011 - Ministério da Economia e do Emprego - Direcção-Geral de Energia e Geologia

Publica o mapa das parcelas oneradas com a servidão administrativa do gás natural, com a identificação em anexo dos respectivos proprietários e demais interessados e respectivas plantas parcelares do projecto-base do gasoduto de alta pressão denominado «Gasoduto Mangualde-Celorico-Guarda».

2012-01-25 - Despacho 1032/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Declara de utilidade pública, com caráter de urgência, as expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção da obra do «IC 3 - variante de Tomar - lote 5 - km 0+000 a 5+024,653 - lote 5.1 - Expropriações».

2012-01-25 - RESOLUÇÃO 7/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza as operações urbanísticas que a sociedade NSR – North Shore Resorts, Lda., se propõe realizar, tendo em vista a construção de apartamentos turísticos de quatro estrelas, na Estrada Regional n.º 1, no Morro de Baixo, Freguesia da Ribeira Seca, Concelho de Ribeira Grande.