Pretende a Câmara Municipal de Montemor-o-Velho proceder à construção da pista de atletismo, que decorre da execução do Centro de Alto Rendimento (já objecto de reconhecimento de relevante interesse público - despacho 16370/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 20 de Julho de 2009), localizada em terreno sito em Montemor-o-Velho, utilizando para o efeito 12 923,08 m2 de área que integra a Reserva Ecológica Nacional do concelho.
Considerando que esta infra-estrutura, inserida na designada fase 1 da obra do Centro de Alto Rendimento, constitui elemento fundamental para assegurar aos atletas um treino normalizado, cumprindo com as normas da IAAF;
Considerando que este projecto contribui para o reforço da Rede Nacional de Centros de Alto Rendimento, colocando-os nos padrões de nível internacional nas modalidades de canoagem, natação de águas livres, remo e triatlo;
Considerando que com a presente intervenção irão ser corrigidas disfunções técnicas e ambientais agora existentes, nomeadamente através da melhoria das condições de drenagem de águas e da qualificação da paisagem pela criação de um parque verde
urbano;
Considerando a justificação apresentada pela Câmara Municipal de Montemor-o-Velho para a sua localização/implantação, designadamente a inexistência de alternativas de localização em áreas não integradas na Reserva Ecológica Nacional e a imperativa necessidade técnica da sua execução/materialização, face à existência e proximidade do Centro de Alto Rendimento em execução, bem como a minimização do impacto sobre o ambiente e paisagem locais, garantindo-se a sua integração;Considerando o parecer favorável da Entidade Regional da Reserva Agrícola Nacional
do Centro (ERRANC);
Considerando o parecer favorável do Instituto do Desporto de Portugal, I. P.;Considerando o parecer favorável da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento
Regional do Centro (CCDR Centro):
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei 166/2008, de 22 de Agosto, e no uso das competências delegadas pela Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território no Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, através do despacho 12412/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 20 de Setembro de 2011, é reconhecido o relevante interesse público da pista de atletismo do Centrode Alto Rendimento de Montemor-o-Velho.
21 de Setembro de 2011. - O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo.
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