2010-08-11 - Aviso 183/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Haiti depositado, junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 8 de Fevereiro de 2010, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais e o respectivo anexo, adoptada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 20 de Outubro de 2005.

2010-08-11 - Aviso 188/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Montenegro depositado, junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 24 de Junho de 2008, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais e o respectivo anexo, adoptada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 20 de Outubro de 2005.

2010-08-11 - Aviso 190/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Suíça depositado, junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 16 de Julho de 2008, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais e o respectivo anexo, adoptada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 20 de Outubro de 2005.

2010-08-11 - Aviso 192/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Sudão depositado, junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 19 de Junho de 2008, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais e o respectivo anexo, adoptada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 20 de Outubro de 2005.

2010-09-06 - Despacho 13997/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes

Republica, com correcções, o Despacho 10946/2010, de de 2 de Julho, que declara de utilidade pública a expropriação das parcelas necessárias à construção das novas ligações da rede de alta velocidade entre Lisboa e Madrid, que se estende desde a Estação do Areeiro, na Linha de Cintura, até ao quilómetro 8 + 300 da Linha do Norte.

2010-09-29 - Aviso 273/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Chile depositado, junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 11 de Setembro de 2008, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adoptada na Haia em 14 de Maio de 1954, e do Primeiro Protocolo, adoptado na Haia em 14 de Março de 1999.

2010-09-29 - Aviso 274/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Bahrein depositado, junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 26 de Agosto de 2008, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adoptada na Haia em 14 de Maio de 1954, e do Primeiro Protocolo, adoptado na Haia em 14 de Março de 1999.

2011-06-30 - Despacho 8757/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno identificadas em plantas e mapas anexos, localizadas nos concelhos da Sertã e de Oleiros, necessárias à execução das obras de construção da EN 238 - Sertã/Oleiros - lote 10 - quilómetro 12 + 000 a quilómetro 18 + 000 - lote 10.3.

2011-11-23 - Despacho 15921/2011 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes dos Secretários de Estado da Energia e das Florestas e Desenvolvimento Rural

Declara imprescindível a utilidade pública da execução da obra de Construção da subestração de Pegões (plataforma e acessos) a cargo da Rede Eléctrica Nacional, S. A. - REN, sendo necessário para o efeito o abate de sobreiros e azinheiras.

1923-11-01 - Lei 1483 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Declara que a inelegibilidade a que se refere o artigo 6 º da lei eleitoral não diz respeito a funcionários públicos que exerçam cargos cuja acção se estenda a todo o território da República ou simplesmente da metrópole e ilhas adjacentes, ou das províncias ultramarinas, nem aos magistrados judicias e do Ministério Público das comarcas de Lisboa e do Porto.