2024-12-20 - Portaria 929-C/2024/2 - Finanças e Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil

Autorização à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária para realizar a despesa relativa à aquisição de prestação de serviços de componente jurídica e administrativa para suporte das fases de decisão e pós decisão administrativa, do processo contraordenacional tramitado e decidido na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

2025-01-07 - Anúncio de procedimento 298/2025 - Município de Oeiras

Aquisição da prestação de serviços de revisão de projeto-PRR- Requalificação Arquitetónica do Bairro Dr. Francisco Sá Carneiro (Fase2) - Rua Artur Ribeiro,nº79 a 89(números Ímpares) e a Requalificação Arquitetónica do Bairro Alto dos Barronhos - Largo Idálio de Oliveira(todos os números), Largo Dr. Carlos França,(todos os números),Largo Álvaro Pinheiro Rodrigues,nº11,12,14,16,18,20,22,e 24 Rua Fernando de Almeida, nº14,16,e18-Oeiras,no âmbito do PRR.

2025-01-08 - Portaria 28/2025/2 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social

Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir, no ano de 2025, os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de policiamento para os serviços de atendimento dos Serviços Centrais e Centros Distritais de Lisboa, Setúbal, Porto e Viseu.

2025-02-04 - Despacho 1609/2025 - Ambiente e Energia e Agricultura e Pescas - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia e Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

Declara a imprescindível utilidade pública a construção da subestação de Ponte de Lima a 400/150 kV, localizada na União de Freguesia de Navió e Vitorino de Piães, na União de Freguesia de Cabaços e Fojo Lobal e na Freguesia de Friastelas, no concelho de Ponte de Lima.

2025-02-17 - Anúncio de procedimento 3861/2025 - Ascendi Norte - Auto-Estradas do Norte, S. A.

Beneficiação do Pavimento do Grupo VII de sublanços da Concessão Norte (renovação do pavimento nos seguintes Sublanços: Braga Oeste - Braga (Ferreiros), entre os Pk s 22+628 e 27+395; Braga (Ferreiros) - Circular, entre os Pk s 27+395 e 29+331; Calvos - Vizela, entre os Pk s 53+986 e 61+356; Vizela - Felgueiras, entre os Pk's 61+356 e 64+801 todos da A11).

2025-03-10 - Anúncio de procedimento 5898/2025 - Ascendi Norte - Auto-Estradas do Norte, S. A.

Beneficiação do Pavimento do Grupo VII de sublanços da Concessão Norte (renovação do pavimento nos seguintes Sublanços: Braga Oeste - Braga (Ferreiros), entre os Pk s 22+628 e 27+395; Braga (Ferreiros) - Circular, entre os Pk s 27+395 e 29+331; Calvos - Vizela, entre os Pk s 53+986 e 61+356; Vizela - Felgueiras, entre os Pk's 61+356 e 64+801 todos da A11).

2025-03-17 - Aviso (extrato) 7101/2025/2 - Economia - Instituto do Turismo de Portugal, I. P.

Procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de trabalhadores, com ou sem vínculo, para ocupação de um posto de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Direção de Competitividade das Empresas/Departamento de Dinamização Empresarial do Turismo de Portugal, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.

2025-04-23 - Anúncio 127/2025 - Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra

Declaração de nulidade da norma contida no ponto 8.5. do regulamento do Concurso Prémios Científicos Instituto Politécnico de Lisboa ― Caixa Geral de Depósitos, 8.ª edição, 2024, originando a nulidade do próprio regulamento do concurso. Faz-se ainda saber que todos os eventuais interessados na presente ação podem nela intervir processualmente, devendo constituir-se como contrainteressados no processo até ao fim da fase dos articulados.

1990-04-06 - Portaria 251/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade de Casas Velhas e Atalaia, Herdade da Chaminé e Barca Mundis, Herdade da Quinta das Casas Velhas e Herdade de São Romão, situadas na freguesia de Vila Fernando", concelho de Elvas e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça turística das Herdades de Casas Velhas, Atalaia e outras (processo nº 228-DGF).

1991-03-02 - Aviso 35/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O SECRETÁRIO GERAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, AGINDO NA SUA QUALIDADE DE DEPOSITÁRIO, COMUNICADO QUE EM 28 E 29 DE AGOSTO DE 1990, RESPECTIVAMENTE, OS GOVERNOS DA MAURITÂNIA E DA TURQUIA DEPOSITARAM OS INSTRUMENTOS DE RATIFICAÇÃO DO ACORDO QUE CRIA, O FUNDO COMUM PARA OS PRODUTOS DE BASE, CONCLUIDO EM GENEBRA, EM 27 DE JUNHO DE 1980.