Aviso 35/91, de 2 de Março
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
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Fonte: Diário da República n.º 51/1991, Série I-A de 1991-03-02.
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Data:
1991-03-02
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Secções desta página::
TORNA PÚBLICO TER O SECRETÁRIO GERAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, AGINDO NA SUA QUALIDADE DE DEPOSITÁRIO, COMUNICADO QUE EM 28 E 29 DE AGOSTO DE 1990, RESPECTIVAMENTE, OS GOVERNOS DA MAURITÂNIA E DA TURQUIA DEPOSITARAM OS INSTRUMENTOS DE RATIFICAÇÃO DO ACORDO QUE CRIA, O FUNDO COMUM PARA OS PRODUTOS DE BASE, CONCLUIDO EM GENEBRA, EM 27 DE JUNHO DE 1980.
Aviso 35/91
Por ordem superior se torna público que o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, agindo na sua qualidade de depositário, comunicou que em 28 e 29 de Agosto de 1990, respectivamente, os Governos da Mauritânia e da Turquia depositaram os instrumentos de ratificação do Acordo que cria o Fundo Comum para os Produtos de Base, concluído em Genebra, em 27 de Junho de 1980.
Em conformidade com o parágrafo 2 do artigo 57, o Acordo entrou em vigor para a Mauritânia em 28 de Agosto de 1990 e para a Turquia em 29 do mesmo mês, datas dos depósitos dos instrumentos respectivos.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 31 de Janeiro de 1991. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Santana Carlos.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1991/03/02/plain-23968.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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