2010-05-05 - Aviso 8928/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos

Concurso externo de admissão a período experimental, para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista a ocupação de 350 postos de trabalho, previstos e não ocupados, da categoria de inspector tributário, nível 1, da carreira de inspecção tributária, grau 4, do grupo de pessoal da administração tributária (GAT), do mapa de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos

2010-07-13 - Despacho (extracto) 11393/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça

Permuta entre Maria de Fátima Lopes Jacinto, escrivã-adjunta do Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova, e José Augusto Ferreira Sobral, escrivão-adjunto do Tribunal do Trabalho de Coimbra. Permuta entre Maria Margarida Carvalho Fernandes, técnica de justiça-adjunta dos Serviços do Ministério Público do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, e Maria Luísa Dias Fidalgo, técnica de justiça-adjunta dos Serviços do Ministério Público do Tribunal do Trabalho do Porto

2012-11-19 - Aviso (extrato) 15416/2012 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com a trabalhadora Sílvia Alexandra Martins Ferreira, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES da Península de Setúbal IV - Setúbal/Palmela, com efeitos a partir de 2 de julho de 2012

2008-11-26 - Despacho 30576/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.

Por despacho de 20 de Outubro de 2008 do Presidente do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I.P. (IVDP), Eng.º Jorge Monteiro, e por opção do interessado, foi autorizado o provimento automático em lugar a criar, no mapa de pessoal do IVDP, e a extinguir quando vagar, do Assessor da carreira de Engenheiro, António Manuel de Sousa Ribeiro da Graça

2015-10-29 - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 14/2015 - Supremo Tribunal de Justiça

«No cálculo das retribuições de férias e de subsídio de férias do tripulante de cabina deve atender-se à média das quantias auferidas pelo mesmo, a título de prestação retributiva especial a que alude a cláusula 5.ª do Regulamento de Remunerações, Reformas e Garantias Sociais, nos doze meses que antecedem aquele em que é devido o seu pagamento, desde que, nesse período, o tripulante tenha auferido tal prestação em, pelo menos, onze meses»

1937-01-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos - Repartição dos Negócios da Sociedade das Nações

Torna público ter o Govêrno do Principado de Mónaco notificado que não tem nenhuma objecção a apresentar relativamente ao desejo do Estado Livre da Irlanda de se fazer reconhecer o limite especificado no § I da disposição D do Protocolo da Convenção relativa ao direito de sêlo em matéria de letras de câmbio e de bilhetes à ordem, com Protocolo, concluída em Genebra a 7 de Junho de 1930

1939-10-26 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento da jóia e cotas a que por disposição estatutária estejam sujeitos os sócios dos Sindicatos Nacionais dos Tipógrafos, Litógrafos e Ofícios Correlativos dos distritos de Lisboa e Pôrto, e respectivas secções, todos os profissionais de artes gráficas que trabalhem ou venham a trabalhar nos distritos de Lisboa, Pôrto, Setúbal e Braga

1939-11-21 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que por disposição estatutária estejam sujeitos os sócios do Sindicato Nacional dos Carpinteiros do distrito de Lisboa todos os operários que exerçam ou venham a exercer a profissão de carpinteiro, em qualquer das suas modalidades e ao serviço de qualquer entidade patronal, na área abrangida por aquele Sindicato

1924-01-11 - Decreto 9379 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Suprime na Direcção Geral do Ensino e Fomento a Divisão de Fisiografia Agrícola, ficando, provisòriamente, os serviços que lhe pertencem a cargo da Secção dos Estudos Fisiográficos da Estação Agrária Central - Extingue a Direcção Geral do Comércio Agrícola, determinando que os diversos serviços sejam distribuídos por diferentes direcções - Suprime as actuais Divisões de Propaganda Comercial e dos Estudos Económicos Agrícolas, ficando os serviços que lhe respeitavam incumbidos a diversas secções - Determina (...)

1928-06-04 - Decreto 15541 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

Determina que os alunos das Universidades que pretendam fazer exames na segunda época do presente ano lectivo e que não hajam requerido exame na primeira deverão requerê-los perante as reitorias das Universidades até o dia 11 de Junho de 1928 - Determina que sejam autorizados os conselhos escolares das Faculdades a reduzir no actual ano lectivo, para oito dias, o intervalo mínimo que deve separar as duas chamadas da primeira época