1924-01-11 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Justiça e dos Cultos - Inspecção Geral dos Serviços de Protecção a Menores Delinqüentes

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 9355, que suprime as vagas actualmente existentes nos quadros dos diversos serviços do Estado, que constam do mapa anexo a êste decreto

1924-01-11 - Rectificação - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Rectificação ao decreto n.º 9365, que organiza uma esquadrilha ligeira e determina a sua constituïção

1924-01-11 - Decreto 9373 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito especial de 16300000$00, a fim de reforçar a verba inscrita no capítulo 5.º do orçamento da despesa extraordinária dêste Ministério para o ano económico de 1923-1924

1924-01-11 - Decreto 9374 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito especial de 280000$00, a fim de reforçar a verba inscrita no capítulo 3.º do artigo 23 º do orçamento da despesa ordinária para o ano económico de 1923-1924

1924-01-11 - Decreto 9375 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito especial de 250000$00, a fim de reforçar a verba inscrita no capítulo 2.º do artigo 5.º do orçamento da despesa ordinária para o ano económico de 1923-1924

1924-01-11 - Decreto 9376 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito especial de 1000000$00, a fim de reforçar o capítulo 2.º, artigo 22.º do orçamento da despesa ordinária para o ano económico de 1923-1924

1924-01-11 - Decreto 9377 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito especial de140000$00, a fim de reforçar a verba inscrita no capítulo 5.º, artigo 35.º do orçamento da despesa ordinária para o ano económico de 1923-1924

1924-01-11 - Decreto 9378 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito especial de 90000$00, a fim de reforçar a verba inscrita no capítulo 3.º, artigo 25.º do orçamento da despesa ordinária para o ano económico de 1923-1924

1924-01-11 - Decreto 9379 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Suprime na Direcção Geral do Ensino e Fomento a Divisão de Fisiografia Agrícola, ficando, provisòriamente, os serviços que lhe pertencem a cargo da Secção dos Estudos Fisiográficos da Estação Agrária Central - Extingue a Direcção Geral do Comércio Agrícola, determinando que os diversos serviços sejam distribuídos por diferentes direcções - Suprime as actuais Divisões de Propaganda Comercial e dos Estudos Económicos Agrícolas, ficando os serviços que lhe respeitavam incumbidos a diversas secções - Determina (...)

1924-01-11 - Portaria 3865 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Comércio Agrícola

Permite que seja autorizada aos comerciantes exportadores que fizeram entrega no Comissariado geral dos Abastecimentos ou estabelecimentos de beneficência e de utilidade pública das compensações em géneros que lhes eram exigidas, a exportação, nas condições do decreto n.º 7500, dos produtos correspondentes às compensações entregues