2012-10-26 - Decreto do Presidente da República 159-B/2012 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Jorge Barreto Xavier para o cargo de Secretário de Estado da Cultura, a Mestre Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque para o cargo de Secretária de Estado do Tesouro, o Doutor Manuel Luís Rodrigues para o cargo de Secretário de Estado das Finanças e o Mestre João Henrique de Carvalho Dias Grancho para o cargo de Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário.

2012-12-21 - Portaria 738/2012 - Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Fica o Metropolitano de Lisboa, EPE (ML, E.P.E.), Entidade Pública Reclassificada, autorizado a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços de manutenção preventiva e corretiva da conduta seca de combate a incêndio das estações e troços das linhas Azul, Amarela, Verde e Vermelha da rede do ML, E.P.E. - Proc. 06/2012-CPC.

2013-06-18 - Decreto 12/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Exclui do regime florestal total uma parcela de terreno com a área de 4 hectares, integrada na Mata Nacional das Dunas da Gafanha, e submete ao regime florestal total uma parcela de terreno com a área de 3 hectares, integrada na antiga Carreira de Tiro da Gafanha, e uma parcela de terreno com a área de 42,5 hectares, integrada na antiga Colónia Agrícola da Gafanha, todas situadas no município de Ílhavo.

2013-09-24 - Portaria 634/2013 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Nomeia o capitão-de-fragata ENAEL Sérgio Miguel Raminhos Carrilho da Silva Pinto para o cargo de Oficial de Ligação na Missão Militar junto da OTAN e da UE, em Bruxelas, Reino da Bélgica, a fim de desempenhar funções na Delegação Portuguesa junto da NATO (DELNATO), e exonera o capitão-de-fragata José Rafael Ferreira de Oliveira Rodrigues Pinto do referido cargo.

2014-02-20 - Portaria 132/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Altera a classificação de imóvel de interesse público para monumento de interesse público, a área de classificação e a designação da Quinta das Campainhas, também denominada Quinta do Beau-Séjour, sita na Estrada de Benfica, 368 a 372, freguesia de São Domingos de Benfica, concelho e distrito de Lisboa, mantendo-se a zona especial de proteção conjunta do referido bem imóvel e do Bairro Grandela, classificado como imóvel de interesse público.

2014-02-25 - Despacho 3145/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Direção-Geral do Território

Determina a constituição de servidão administrativa, a favor da sociedade Águas do Zêzere e Côa, S. A., dos bens imóveis (identificados em mapa e planta anexos), abrangidos pela declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, necessários à construção das ligações técnicas do SAR da Guarda (lote 2) - Subsistema de Sobral da Serra, no âmbito do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Alto Zêzere e Côa.

2014-08-25 - Portaria 698/2014 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Autoriza a REFER, E.P.E. a proceder à repartição de encargos relativos à execução do contrato para a "Linha do Douro - Troço Régua / Pocinho - Prestação de serviços para a elaboração do projeto de execução, com coordenação de segurança em projeto, para a Estabilização de Taludes de Escavação, entre o km 155+865 e o km 169+830 - Lote 5 (Ferradosa / Pocinho)".

2015-04-10 - Aviso 3844/2015 - União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)

Procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado, a termo resolutivo certo, pelo período de um ano, previstos no mapa de pessoal da União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim), para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, na área de Serviço Social

2014-05-05 - Despacho 5851/2014 - Ministério da Economia - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

Dá por findo o exercício de funções no Núcleo de Brigadas Especializadas e no Núcleo de Inspeção e Fiscalização integrado na Unidade Operacional I, da Unidade Regional do Norte, do inspetor Paulo Jorge Santos Cunha e da inspetora principal Teresa Isabel Esteves Fontes Neves de Sousa Coelho e designa chefe de equipa multidisciplinar do Núcleo de Inspeção e Fiscalização integrado na Unidade Operacional I o inspetor-adjunto Hugo André Teixeira de Sousa Coimbra

2013-04-30 - Despacho 5651/2013 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna - Gabinetes dos Secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação e da Administração Interna

Prorrogação da licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional do Inspetor-adjunto do Serviço de estrangeiros e Fronteiras, José Fernandes da Silva Araújo Real, no âmbito do Fundo das Nações Unidas para a População, a fim de exercer as funções de Assessor de População e Desenvolvimento para a Presidência da República Democrática de Timor Leste