1966-03-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter a Embaixada de Portugal em Washington depositado junto do Governo dos Estados Unidos da América uma notificação segundo a qual passou a ser definitiva a participação portuguesa no Acordo para estabelecimento de um regime provisório aplicável a um sistema comercial mundial de telecomunicações por satélites e no correspondente Acordo Especial, assinado naquela cidade em 29 de Outubro de 1964

1966-11-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Tornam público ter o Governo de Trindade e Tabago notificado que se considera vinculado pelas Convenções sobre o alto mar, sobre o mar territorial e a zona contínua e sobre a pesca e a conservação dos recursos biológicos do alto mar, concluídas em Genebra em 29 de Abril de 1958, cuja aplicação havia sido tornada extensiva ao seu território antes da independência

1984-11-30 - Decreto do Governo 80/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e do Equipamento Social

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha sobre Cooperação no Sector do Turismo, bem como o seu Protocolo Adicional Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

2016-02-03 - Aviso (extrato) 1239/2016 - Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

Homologada a lista unitária de ordenação final dos candidatos no âmbito do procedimento concursal comum para preenchimento de 2 postos de trabalho da carreira de Técnico Superior para exercício de funções na área de Farmácia no Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul, em regime contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, conforme procedimento concursal

2016-04-18 - Despacho (extrato) 5198/2016 - Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

Autorização de permuta de Anita Gonçalves Pereira, Escrivã Auxiliar, a exercer funções no Núcleo do Porto da secretaria do Tribunal Judicial do Porto para idêntico lugar do Núcleo de Águeda da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro com Sophia Isabel Pereira Leirinha, Escrivã Auxiliar, a exercer funções no Núcleo de Águeda da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro

2016-05-20 - Portaria 157/2016 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a proceder à repartição dos encargos decorrentes da celebração de contrato de empreitada, visando a remodelação de um edifício para a instalação da Unidade de Saúde da Batalha até ao montante global de EUR 1.605.453,00, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor

2016-06-27 - Portaria 185/2016 - Negócios Estrangeiros e Finanças - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Secretário de Estado do Orçamento

Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros a assumir os encargos plurianuais decorrentes da aquisição de um seguro de saúde e acidentes pessoais para funcionários diplomáticos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e respetivos agregados familiares, colocados em países fora do Espaço Económico Europeu ou que não tenham acordo com a ADSE

2016-07-12 - Despacho 8902/2016 - Negócios Estrangeiros e Justiça - Gabinetes das Secretárias de Estado dos Assuntos Europeus e Adjunta e da Justiça

Concessão de licença sem remuneração para o exercício de funções em quadro de organismo internacional - Comissão Europeia - à técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, licenciada Anabela Barata Simões de Almeida, com efeitos desde 16 de fevereiro de 2016 e pelo período de exercício de funções

2016-08-08 - Edital 694/2016 - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril

Concurso documental com vista à ocupação de um posto de trabalho no mapa de pessoal da ESHTE, na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, na categoria de professor adjunto, na Área Científica de Técnicas e Tecnologias de Aplicação - áreas disciplinares de Técnicas Culinárias Avançadas, Artes Culinárias - Panificação e Pastelaria, Artes culinárias - Cozinhas do Mundo e Artes Culinárias e Dietética

2016-09-16 - Despacho 11136/2016 - Planeamento e das Infraestruturas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão

Subdelega no presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Francisco Manuel Dionísio Serra, competência para autorizar a despesa com a aquisição de serviços de manutenção evolutiva e corretiva e suporte aplicacional do Sistema de Informação de Gestão do Programa Operacional Regional CRESC2020 e do Sistema de Informação e Gestão do Programa Operacional Algarve 21