Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, é concedida, pela Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, ao abrigo da competência delegada por Despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros n.º 1478/2016, de 13 de janeiro, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 21, de 1 de fevereiro, e pela Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, ao abrigo da competência delegada por Despacho da Ministra da Justiça n.º 977/2016, de 14 de janeiro, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 13, de 20 de janeiro, licença sem remuneração para o exercício de funções em quadro de organismo internacional - Comissão Europeia - à técnica superior do mapa de pessoal da DireçãoGeral de Reinserção e Serviços Prisionais, Licenciada Anabela Barata Simões de Almeida, com efeitos desde 16 de fevereiro de 2016 e pelo período de exercício de funções.
23 de junho de 2016. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Maria Margarida Ferreira Marques. - 20 de junho de 2016. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.
209696514
FINANÇAS
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças
