1 - Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto Lei 185/81, de 1 de julho, alterado pelos DecretosLeis 69/88, de 3 de março e 207/2009, de 31 de agosto, e pela Lei 7/2010, de 13 de maio, torna-se público que, por despacho do Presidente da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE), foi autorizada a abertura de concurso documental, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicitação do presente edital no Diário da República, com vista à ocupação de um posto de trabalho no mapa de pessoal da ESHTE, na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, na categoria de professor adjunto, na Área Científica de Técnicas e Tecnologias de Aplicação - áreas disciplinares de Técnicas Culinárias Avançadas, Artes Culinárias - Panificação e Pastelaria, Artes culinárias - Cozinhas do Mundo e Artes Culinárias e Dietética, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Legislação aplicável - Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto Lei 185/81, de 1 de julho, alterado pelo Decreto Lei 207/2009, de 209766903 31 de agosto, e pela Lei 7/2010, de 13 de maio e demais legislação complementar aplicável aos trabalhadores que exercem funções públicas. 3 - Local de trabalho - no Estoril, na Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE).
4 - Número de postos de trabalho a ocupar - um. 5 - Modalidade da relação jurídica de emprego a constituir - contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos do artigo 10-B do ECPDESP.
6 - Caracterização do conteúdo funcional - ao professor adjunto compete exercer as funções constantes no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, alterado pelo Decreto Lei 207/2009, de 31 de agosto, e pela Lei 7/2010, de 13 de maio, cabendolhe a remuneração prevista no sistema retributivo do pessoal docente do ensino superior politécnico.
7 - Âmbitos de recrutamento - são requisitos cumulativos de admissão ao concurso:
a) Ser detentor dos requisitos gerais previstos nos artigos 17.º e 18.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
b) Ser titular do grau de doutor ou do título de especialista, na área ou área afim daquela para que é aberto o concurso.
8 - Prazo de validade do concurso:
8.1 - O concurso é válido para o posto de trabalho referido, caducando com a sua ocupação ou por inexistência ou insuficiência de candidatos.
8.2 - O concurso pode ainda cessar por ato devidamente fundamentado do Presidente da ESHTE, respeitados os princípios gerais da atividade administrativa bem como os limites legais, regulamentares e concursais.
9 - Forma de apresentação da candidatura:
9.1 - As candidaturas devem ser formalizadas através de requerimento em suporte papel, dirigido ao Presidente da ESHTE, em Língua Portuguesa, podendo ser entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio, em carta registada com aviso de receção para:
Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, Avenida Condes de Barcelona, n.º 808, 2769-510 Estoril, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, atendendo-se, neste caso, à data do respetivo registo.
9.1.1 - Não são aceites candidaturas enviadas por correio eletró-9.2 - Do requerimento de admissão devem constar, obrigatoriamente, os seguintes elementos atualizados:
a) Identificação do concurso, com indicação do número do edital e da data da publicação no Diário da República;
b) Identificação do candidato (nome completo, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número do bilhete de identidade/cartão de cidadão, número de identificação fiscal, residência, código postal, endereço eletrónico e contacto telefónico);
c) Identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida bem como da carreira e categoria de que seja titular, se for o caso;
d) Grau e título académico;
e) Declaração em como reúne os requisitos gerais de admissão previstos na alínea a) do n.º 7 do presente edital.
9.3 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
nico. lhado;
b) Seis exemplares de cada um dos trabalhos mencionados no curriculum vitae, os quais deverão ser obrigatoriamente entreguem em formato digital;
c) Documentos (originais ou autenticados) comprovativos de que o candidato reúne os requisitos referidos na alínea b) do n.º 7 do presente edital.
9.4 - Os candidatos que se encontrem a exercer funções na ESHTE são dispensados da apresentação dos documentos que já existam nos respetivos processos individuais, devendo o facto ser expressamente declarado nos requerimentos.
9.5 - A não apresentação dos documentos exigidos nos termos do presente edital, ou a sua apresentação fora do prazo estipulado, determina a exclusão do concurso.
9.6 - A não apresentação dos documentos referidos no curriculum apresentado pelo candidato implica a não valoração dos elementos que deveriam comprovar.
10 - Método e critérios de seleção:
10.1 - O método de seleção a utilizar é a avaliação curricular, através da qual se visa avaliar o desempenho técnicocientífico e profissional, a) Seis exemplares em formato papel do curriculum vitae deta-a capacidade pedagógica e o desempenho noutras atividades relevantes para a missão da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril. 10.2 - Critérios de seleção e seriação - os critérios de seleção e seriação, respetiva ponderação e parâmetros a ter em consideração pelo júri, são os seguintes:
11.1 - Desempenho Técnicocientífico e Profissional 45 % (100 pontos):
a) Grau de Doutor na área em que o concurso é aberto ou Título de Especialista em Hotelaria e Restauração e na área em que o concurso é aberto (25 pontos)
b) Atividades desenvolvidas de assessoria e consultoria técnico-científica nas áreas disciplinares para as quais é aberto o concurso (20 pontos):
5 pontos por cada atividade, até ao máximo de 20 pontos c) Registos de marcas desenvolvidas nas áreas disciplinares para as quais é aberto o concurso (15 pontos):
5 pontos por cada registo de marca desenvolvida, até ao máximo de 15 pontos
d) Comunicações ou publicações em eventos de natureza técnica ou científica nacional e internacionais nas áreas disciplinares para as quais é aberto o concurso (10 pontos):
2 pontos por cada comunicação ou publicação até ao máximo de 10 pontos;
e) Publicação de livros ou artigos em revistas nacionais e internacionais nas áreas disciplinares para as quais é aberto o concurso (10 pontos):
4 pontos por cada livro de autor até um máximo de 4 pontos;
2 pontos por cada capítulo de livro ou artigo em revista até ao máximo de 6 pontos;
f) Participação nos órgãos de gestão académica (10 pontos):
5 pontos por cada mandato de presença como membro efetivo, até ao máximo de 10 pontos.
g) Estudos desenvolvidos nas áreas disciplinares para as quais é aberto o concurso (5 pontos).
h) Participação em projetos de caráter técnicoprofissional ou científico nas áreas para que é aberto o concurso (5 pontos).
11.2 - Desempenho Pedagógico 45 % (100 %):
a) Experiência de docência no ensino superior e coordenação de unidades curriculares nas áreas disciplinares para as quais é aberto o concurso (40 pontos):
10 pontos por cada unidade curricular e por ano letivo até ao máximo de 40 pontos;
b) Experiência de docência no ensino, em áreas disciplinares afins às áreas disciplinares para as quais é aberto o concurso, designadamente nos ciclos de estudos conducentes ao grau de Licenciado ou de Mestre (25 pontos):
5 pontos por cada unidade curricular e por ano letivo, até ao máximo de 25 pontos
c) Cursos de formação profissional ministrados, nas áreas disciplinares para as quais é aberto o concurso (10 pontos):
3 pontos por cada 50 horas ou mais de formação, até um máximo de 10 pontos;
d) Experiência de docência noutros graus de ensino ou no ensino técnico/profissional nas áreas disciplinares ou afins para as quais é aberto o concurso (20 pontos);
4 pontos por cada unidade curricular e por ano letivo de docência até ao máximo de 20 pontos;
e) Coordenação (e Cocoordenação) pedagógica ou científica de cursos relacionados com a área onde o concurso é aberto (5 pontos).
11.3 - Outras atividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior 10 % (100 pontos):
a) Participação em júris de natureza Cientifica e Pedagógica nas áreas disciplinares para as quais é aberto o concurso (20 pontos):
10 pontos por cada participação, até ao máximo de 20 pontos;
b) Participação como concorrente em concursos temáticos internacionais, nas áreas disciplinares para as quais é aberto o concurso (40 pontos):
10 pontos por cada participação, até ao máximo de 40 pontos;
c) Coordenação, organização ou participação como palestrante ou apresentando trabalhos, em eventos de natureza técnico/profissional nas áreas disciplinares para as quais é aberto o concurso (20 pontos):
5 pontos por cada coordenação ou participação, até ao máximo de 20 pontos;
d) Formação Pedagógica nas áreas disciplinares para as quais é aberto o concurso (20 pontos:
5 pontos atribuídos por cada participação, até ao máximo de 20 pontos.
12 - Audições públicas:
12.1 - O júri deliberará, na sua primeira reunião, sobre a necessidade de proceder à realização de audição pública, a qual deve ocorrer no prazo máximo de 20 dias úteis após a data da reunião destinada à apreciação das candidaturas.
12.2 - A calendarização e o guião das audições públicas são comunicados aos candidatos com a antecedência mínima de 5 dias úteis em relação à data da sua realização.
13 - Avaliação e classificação final:
13.1 - O sistema de avaliação e de classificação final consta de ata
14 - As atas do júri são facultadas aos candidatos sempre que do júri do concurso. solicitadas.
15 - É destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não for solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do concurso.
16 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei. 17 - Composição do júri:
17.1 - O júri é constituído pelos seguintes elementos de acordo com o artigo 22.º do ECDESP.
Presidente:
Raul Manuel das Roucas Filipe, professor coordenador e Presidente da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE).
Vogais efetivos:
- Fernando Manuel d’Almeida Bernardo, Professor Catedrático da
Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa;
- António Salvador Barreto, Professor Catedrático da Faculdade de
Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa;
- Isabel Maria Nunes de Sousa, Professora Associada com Agregação do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa;
- Carlos Fernando Santiago Neto Brandão, Professor Coordenador da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril;
- Marília Oliveira Inácio Henriques, Professora Coordenadora da Escola Superior Agrária de Santarém, do Instituto Politécnico de Santarém. Vogais suplentes:
- Célia Maria Brito Quintas, Professora Coordenadora do Instituto Superior de Engenharia da Universidade do Algarve e António José Faria Raimundo, Professor Coordenador da Escola Superior de Agrária de Santarém, do Instituto Politécnico de Santarém.
18 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
19 - Divulgação do edital:
19.1 - O presente edital será divulgado nos seguintes termos:
a) Na 2.ª série do Diário da República;
b) Na bolsa de emprego público, em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte ao da publicação no Diário da República;
c) No sítio da Internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., em www.eracareers.pt, nas línguas portuguesa e inglesa;
d) No sítio da Internet da ESHTE, em www.eshte.pt, nas Línguas Portuguesa e Inglesa.
27 de julho de 2016. - A Chefe de Divisão dos Recursos Humanos da ESHTE, Ana Cristina Príncipe Coelho.
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ORDEM DOS PSICÓLOGOS PORTUGUESES
