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2023-03-24 - Despacho 3783/2023 - Finanças e Infraestruturas - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado das Infraestruturas
Delega no órgão de direção da Infraestruturas de Portugal, S. A., competência para a concretização dos procedimentos necessários para assegurar os investimentos ferroviários previstos no Plano de Investimentos Ferrovia 2020, nomeadamente os relativos a estudos, projetos e pareceres, incluindo os de carácter ambiental, a empreitadas, e a aquisição de bens e de serviços
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2023-06-23 - Portaria 302/2023 - Finanças e Infraestruturas - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado das Infraestruturas
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato para a «Verificação de conformidade CE, do projeto e da obra com as Especificações Técnicas de Interoperabilidade Ferroviária Europeia (ETI), por um Organismo Notificado, dos subsistemas associados à Modernização da Linha da Beira Alta, troço Pampilhosa-Guarda»
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2023-08-11 - Anúncio de concurso urgente 463/2023 - Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E.
1-2.0201/23 - Aquisição de AFASTADOR DE PAREDE DESCARTAVEL, AGULHA ASPIRACAO TRANSBRONQUICA (EBUS-TBNA), ALGALIAS DUFOUR, COLA, APLICADOR DE COLA, BASQUET, BOLSA P/NUTRICAO PARENTERICA, CANULAS, CATERES, CONECTORES, ELECTRODOS, ESFERA DESCARTAVEL P/ NEURONAVEGACAO, ESTILETE, REFERENCIA NAO INVASIVA P/ SISTEMA NAVEGACAO, FAIXA SEGURANCA AJUSTAVEL EM SILICONE e outros dispositivos médicos para o CHULC, EPE e outros dispositivos médicos para o CHULC, EPE.
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Empreitadas para várias localizações do MDN Lote 1: "Remodelação de espaço para criação de instalações sanitárias para pessoas com mobilidade condicionada e criação de acesso no ADN (Paço de Arcos) Lote 2: Empreitada de Alteração de Iluminação Exterior para LED, Reparações Elétricas e Alteração de Sistema de Aquecimento de Águas Sanitárias, com vista a melhorar Eficiência energética, Forte São Julião da Barra
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2024-02-15 - Despacho 1747/2024 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Cultura - Gabinetes do Ministro das Finanças, da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, do Ministro da Cultura e do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa
Determina a criação do grupo de trabalho que procede ao levantamento das necessidades de alteração legal ou regulamentar na ordem jurídica interna relevantes para assegurar a aplicação do Regulamento (EU) 2022/2065, de 19 de outubro
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2024-03-14 - Anúncio de procedimento 4398/2024 - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Serviços de Assistência Técnica, Conservação, Manutenção e Reparação das Instalações e Equipamentos do Centro de Emprego e Formação Profissional de Vila Franca de Xira, da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo (DRLVT), do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.) para o período de 01 de abril de 2024 a 27 de dezembro de 2026.
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Abertura de procedimento de concurso público sem publicidade internacional, as peças do procedimento, a nomeação do júri do procedimento e a designação do gestor do contrato, para a aquisição de serviços de fornecimento de viagens de grupo para seniores no âmbito do programa "À Descoberta do Mundo" - Santiago (Cabo Verde), pelo preço base de €170.000,00 (cento e setenta mil euros zero cêntimos), isento de IVA.
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2024-06-06 - Portaria 569/2024/2 - Finanças e Cultura - Gabinete do Ministro da Cultura e Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza o Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. (ICA, I. P.), a assumir os encargos plurianuais decorrentes dos apoios financeiros a projetos artísticos nas áreas das atividades cinematográficas e audiovisuais, no âmbito das comemorações dos 50 anos da Revolução de 25 de Abril de 1974 , a financiar pelo Fundo de Fomento Cultural.
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Procedimento concursal de seleção internacional de um investigador auxiliar em regime de contrato de trabalho, por tempo indeterminado, para as áreas científicas de Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrónica, Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, Engenharia de Informação, da unidade de I&D SYSTEC ― Centro de Investigação em Sistemas e Tecnologias, do Departamento de Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
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2024-11-26 - Despacho 13940/2024 - Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças e Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Designa os membros comuns para o Conselho Fiscal da Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E., do Conselho Fiscal da Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, E. P. E., e do Conselho Fiscal da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.
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