2020-01-29 - Portaria 99/2020 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde

Autoriza o INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 704.856,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de vigilância e segurança

2020-02-06 - Aviso 10/2020 - Negócios Estrangeiros

Entrada em vigor do Acordo Suplementar à Convenção sobre o Estatuto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, dos Representantes Nacionais e do Pessoal Internacional, assinada em Otava, em 20 de setembro de 1951, entre a República Portuguesa e a Organização do Tratado do Atlântico Norte, sobre o Estatuto da Agência de Informação e Comunicações da OTAN na República Portuguesa

2020-02-06 - Portaria 116/2020 - Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa

Autoriza a AMA, I. P., a proceder à repartição de encargos com o contrato de serviços de limpeza para as instalações das Lojas de Cidadão e Empresa, instalações dos serviços centrais e da sede

2020-02-06 - Portaria 125/2020 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar do Baixo Vouga a assumir um encargo plurianual até ao montante de 2 354 460,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de transporte, lavagem, recolha e distribuição de roupa e fardamento hospitalar

2020-02-07 - Aviso 2117/2020 - Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

Publicitação de listas unitárias de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de oito postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional - atividade de motorista, nos mapas de pessoal das secretarias dos tribunais judiciais de primeira instância, respeitante às referências A, B, D, E e G. Notificação do despacho de homologação

2020-02-19 - Despacho 2367/2020 - Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Designa a licenciada Filipa Henriques de Jesus Caetano da Silva, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

2020-02-20 - Portaria 181/2020 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 2 885 444,58 EUR, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de gestão de vigilância

2020-02-27 - Despacho 2674/2020 - Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas

Alargamento, até um máximo de 90 dias, do período de pagamento da compensação salarial, para as candidaturas apresentadas por motivos de saúde pública que comprovem períodos de paragem superiores a 100 dias durante o ano de 2019, nas zonas onde a interdição de pescar conquilha ou amêijoa-branca, em 2019, foi superior a 100 dias

2020-03-02 - Despacho 2787/2020 - Negócios Estrangeiros e Mar - Gabinetes do Ministro do Mar e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus

Concede a Luís Filipe Antunes da Cruz Neves, técnico superior do mapa de pessoal do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., prorrogação da licença sem remuneração para exercício de funções em quadro de organismo internacional, por um período de dois anos

2020-03-11 - Aviso (extrato) 4199/2020 - Defesa Nacional - Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.

Procedimento concursal para preenchimento de cinco postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional (Serviços Gerais) do mapa de pessoal do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P. (IASFA, I. P.), com vista à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado