2024-10-31 - Despacho 12937/2024 - Negócios Estrangeiros e Ambiente e Energia - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente

Concessão de licença sem remuneração a Heloísa Soraia de Carvalho Fonseca, técnica superior da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., para o exercício do cargo de especialista em proteção radiológica na Agência Internacional de Energia Atómica (IAEA).

2024-10-31 - Despacho 12941/2024 - Finanças e Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas

Estabelece as condições de utilização do remanescente do empréstimo concedido à República Portuguesa pelo Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB), de apoio à implementação do Plano Nacional de Regadios (PNRegadios), até ao limite de EUR 60 000 000.

2024-11-11 - Despacho 13345/2024 - Justiça e Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça e Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Cria um grupo de trabalho visando a promoção da saúde, a prevenção da doença e o acesso a cuidados de saúde por parte das pessoas privadas da liberdade nos estabelecimentos prisionais, nos estabelecimentos destinados a inimputáveis e nos centros educativos.

2024-11-25 - Portaria 830/2024/2 - Finanças e Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna

Fica a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna autorizada a assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de papel para impressão de boletins de voto e a respetiva distribuição para as câmaras municipais do continente e ilhas.

2024-12-04 - Despacho 14351/2024 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão

Cessação da comissão de serviço do mestre Rodrigo João de Oliveira de Campos Ramos do cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., e exoneração do cargo de coordenador da Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades.

2024-12-31 - Aviso (extrato) 29272/2024/2 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

Procedimento concursal comum para o recrutamento de 12 trabalhadores para carreira de assistente técnico, do Departamento de Procedimentos Administrativos e Qualidade, do mapa de pessoal da Agência para Integração, Migração e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), destinado a candidatos com vínculo de emprego público.

2024-12-31 - Aviso (extrato) 29274/2024/2 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P.

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de sete postos de trabalho da carreira/categoria de técnico superior para a Divisão Agroalimentar e Pescas da Unidade de Desenvolvimento Rural, Agroalimentar e Pescas.

2025-01-07 - Despacho (extrato) 252/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Subdelegação de competências da presidente do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., na diretora da Unidade de Gestão Financeira e nos coordenadores do Núcleo de Assessoria, Jurídico e Contencioso, do Núcleo de Gestão de Pessoas e do Núcleo de Gestão Orçamental.

2025-01-08 - Aviso 2/2025/1 - Negócios Estrangeiros

A República Italiana depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 26 de janeiro de 2022, o seu instrumento de ratificação à alteração ao artigo 8.º e outras alterações ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional relativas ao crime de agressão, adotadas na Conferência de Revisão em Kampala, de 31 de maio a 11 de junho de 2010.

2025-01-21 - Aviso (extrato) 1775/2025/2 - Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores Elsa Marina Fernandes Lila da Costa, Liliana Andreia Bispo Fontoura, Miguel Ângelo de Andrade Ramos dos Santos, Nelson Ricardo Perdigão Pereira, Sandra Isabel Costa Silva, Sandra Isabel Guerreiro Mestre e Susana Raquel de Santa Cruz Martins.