2005-01-06 - Aviso 8/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter El Salvador, em 18 de Março de 2004, depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, contra o Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Aérea e Marítima, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.

2005-01-28 - Resolução do Conselho de Ministros 23/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano Integrado de Desenvolvimento Rural, publicado em anexo, para as zonas afectadas pelos incêndios de 2004, no Alentejo e no Algarve, designadamente nos municípios de Monchique, Loulé, São Brás de Alportel, Tavira, Castro Marim, Silves, Vila Real de Santo António Alcoutim e Almodôvar.

2005-02-04 - Aviso 33/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 1 de Setembro de 2004, a Finlândia depositado o seu instrumento de aceitação à Convenção sobre o Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, assinada em Aarhus, Dinamarca, em 25 de Junho de 1998.

2005-04-28 - Aviso 165/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem, em 29 de Dezembro de 2004, os Países Baixos depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, assinada em Aarhus, Dinamarca, em 25 de Junho de 1998.

2005-05-04 - Aviso 193/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 16 de Fevereiro de 2005, o Governo da República Portuguesa depositado o seu instrumento de aprovação à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, assinada em Roterdão em 11 de Setembro de 1998.

2005-05-11 - Aviso 218/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 3 de Outubro de 2003, o seu instrumento de ratificação às Emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 9.ª Reunião das Partes, em Montreal, em 17 de Setembro de 1997.

1984-08-29 - Despacho Normativo 145/84 - Ministérios da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Autoriza o lançamento no mercado das embalagens com os conteúdos líquidos (peso) de 500 g, 15 kg e 35 kg, devendo ser retirados do mercado os conteúdos líquidos de 453 g e 100 kg, para os produtos fitofarmacêuticos com base em brometo de metilo.

1984-08-31 - DECLARAÇÃO DD5441 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 133/84, de 4 de Agosto, do Ministério da Indústria e Energia, que autoriza a abertura de concursos externos para preenchimento de até 15 lugares de investigador principal ou investigador-coordenador para o Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI).

2005-05-27 - Aviso 246/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 23 de Março de 2005, a República Democrática do Congo depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, assinada em Roterdão em 10 de Setembro de 1998.

2005-07-26 - DESPACHO 16213/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia Carlos Alberto Borges da Fonseca, em substituição de Américo Fernando Carreira Martins no desempenho de funções de director técnico do projecto n.º 3, "Academia Militar", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.