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2018-09-11 - Decreto Regulamentar 9/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional
2018-09-11 - Portaria 258/2018 - Ambiente

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de água subterrânea, localizadas no concelho de Vouzela, na massa de água Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Vouga

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