2014-03-14 - Despacho 3974/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Reconhece à Associação de Defesa do Património Histórico e Arqueológico de Aljezur, com o NIF 503661821 com sede na Rua João Dias Mendes, 48, 8670-086 Aljezur, a isenção de IRC nos termos e com a amplitude prevista na lei.

2014-03-14 - Despacho 3983/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional

Subdelega competências da Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral, no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Artur Neves Pina Monteiro.

2014-03-28 - Despacho 4580/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego

Cria e autoriza o funcionamento do CET - Curso de Especialização Tecnológica para Técnico/a Especialista de Mecatrónica Automóvel, Planeamento e Controlo de Processos na ATEC - Associação de Formação para a Indústria.

2014-05-12 - Despacho 6081/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra

Nomeia para os cargos de subdiretores-gerais da Direção Geral do Tesouro e Finanças, do Ministério das Finanças, o Dr. Pedro Miguel do Nascimento Ventura, a Dr.ª Maria João Dias Pessoa de Araújo e o Mestre Bernardo Xavier Alabaça.

2014-05-28 - Despacho 6948/2014 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Administração Interna

Concede ao ex militar da GNR, Bruno Filipe Guedes Lopes, a compensação especial prevista na lei, por acidente ocorrido a 25 de agosto de 2009.

2014-06-03 - Despacho 7250/2014 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo

Prorroga o prazo de validade da utilidade turística prévia e para a abertura ao público do empreendimento Hotel Holiday Inn Express-City, Avenida da Liberdade, a instalar em Lisboa, com a classificação projetada de 3 estrelas.

2014-07-04 - Despacho 8680/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e da Secretária de Estado do Tesouro

Determina a aprovação das declarações de suficiência orçamental e de cativação de verbas relativas a vários contratos realizados pela Parque Escolar, E.P.E..

2014-07-03 - Despacho 8612/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Subsecretária de Estado Adjunta do Vice-Primeiro-Ministro

Delega competências da Subsecretária de Estado Adjunta do Vice-Primeiro-Ministro,Vânia Carvalho Dias da Silva de Antas de Barros, na chefe de Gabinete Ana Sofia de Assis Pacheco da Silva Duarte.

2014-07-22 - Aviso 8473/2014 - Município de Miranda do Corvo

Torna público ter a Assembleia Municipal de Miranda do Corvo, em 28 de abril de 2014, aprovado a 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Miranda do Corvo, cujo regulamento e plantas de síntese e de condicionantes são publicados em anexo.

2014-07-24 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 760/2014 - COMISSÃO NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

Retifica a deliberação n.º 1175/2014, de 29 de maio, que delibera acerca dos requisitos para a candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro, 2015-2016.