No seguimento do parecer do Turismo de Portugal, I.P. (consubstanciado na Informação de Serviço n.º INT/2014/3546/EMUIT/GC, de 8 de abril de 2014), que conclui pela prorrogação do prazo de validade da utilidade turística atribuída a título prévio ao Hotel Holiday Inn Express-City, Avenida da Liberdade, a instalar em Lisboa, com a classificação projetada de 3 estrelas, decido, tendo presente o quadro legal e regulamentar aplicável (nomeadamente, o Decreto-Lei 423/83, de 5 de dezembro) e com os fundamentos invocados na referida Informação de Serviço:
Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de validade da utilidade turística prévia e para a abertura ao público do empreendimento Hotel Holiday Inn Express-City, Avenida da Liberdade, a instalar em Lisboa, com a classificação projetada de 3 estrelas, de que é requerente a sociedade Palminvest, S.A..
A utilidade turística prévia atribuída ao Hotel Holiday Inn Express-City, Avenida da Liberdade passará a ser válida até 30 de maio de 2015, devendo o estabelecimento abrir ao público antes do termo do prazo de validade da utilidade turística prévia.
20 de maio de 2014. - O Secretário de Estado do Turismo, Adolfo Miguel Baptista Mesquita Nunes.
307842359
