1935-10-09 - Portaria 8236 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente - Repartição de Angola e S. Tomé - 2.ª Secção

Autoriza o governador geral de Angola a isentar de direitos aduaneiros o material adquirido pela Câmara Municipal do Huambo e pela Comissão Municipal do Cazengo, destinado, respectivamente, à instalação da rêde de distribuïção de energia eléctrica na cidade de Nova Lisboa e à montagem de uma central e rêde de distribuïção de energia eléctrica na vila de Dalatando

1955-10-17 - Decreto 40339 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a empreitada de construção do posto de transformação da Faculdade de Medicina, fornecimento e montagem de painéis do quadro geral do posto de transformação da Faculdade de Letras e parte dos ramais de alta e baixa tensão da rede eléctrica da referida Cidade Universitária

1959-09-26 - Decreto 42534 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Educação Nacional e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em diversas rubricas dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas e da Economia e no orçamento privativo da Administração dos Portos do Douro e Leixões

1989-01-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público terem os Governos do Luxemburgo, da Grécia, do Quénia, do Malawi, dos Estados Unidos da América e do Brasil depositado, respectivamente em 11, 15 e 29 de Julho, 25 e 31 de Outubro e 8 de Novembro de 1988, os instrumentos de ratificação ou adesão da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, com as alterações introduzidas pelo Protocolo adicional à referida Convenção

2016-05-12 - Anúncio 127/2016 - Freguesia de Campo de Ourique

Procedimento concursal comum para a contratação em relação de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de 6 (seis) trabalhadores para a categoria de assistente operacional da carreira geral de assistente operacional (Cantoneiro de limpeza), de 4 (quatro) trabalhadores para a categoria de assistente técnico da carreira geral de assistente técnico (Administrativo) e de 1 (um) trabalhador para a categoria de técnico superior da carreira geral de técnico superior (Biblioteca)

2016-06-01 - Despacho 7162/2016 - Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Confere permissão para a condução de viaturas oficiais afetas ao Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., ao Prof. Doutor Hélder Trindade, Presidente do Conselho Diretivo, e à Dr.ª Gracinda de Sousa, Vogal do Conselho Diretivo, exclusivamente para satisfação das necessidades de transporte do serviço, por motivos de serviço público

2016-08-05 - Despacho 9943/2016 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado das Autarquias Locais e Adjunto, do Tesouro e das Finanças, das Secretárias de Estado da Administração e do Emprego Público e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado do Emprego

Despacho que designa o Grupo de Trabalho - Estratégia Plurianual de Combate à Precariedade - artigo 19.º da LOE de 2016

2016-09-29 - Aviso 11918/2016 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Escultor António Fernandes de Sá, Vila Nova de Gaia

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 4 postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial de 3 horas e 30 minutos diárias, em funções públicas, com início no final do presente procedimento concursal e termo a 31 de dezembro de 2016, ao abrigo da alínea e) do artigo 57.º da LTFP

2016-11-15 - Despacho 13667/2016 - Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Confere permissão para a condução de viaturas oficiais afetas à Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a António José da Silva Pimenta Marinho, Presidente do Conselho Diretivo, e a Rita Gonçalves Moreira, Vice-Presidente do Conselho Diretivo, exclusivamente para satisfação das necessidades de transporte do serviço, por motivos de serviço público

2017-07-03 - Despacho 5795/2017 - Negócios Estrangeiros, Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Saúde e Economia - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, das Finanças, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Saúde e da Economia

Cria o «Grupo de Trabalho Cimeira Intercalar da WHS 2018», com o objetivo de definir uma estratégia para a organização da Cimeira Intercalar da WHS 2018, e designa o Dr. José Martins Nunes como Alto-Comissário para a realização em Portugal da Cimeira Intercalar da WHS 2018