2010-09-10 - RESOLUÇÃO 126/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura do concurso público com vista à adjudicação da empreitada designada “Arquipélago – Centro de Artes Contemporâneas”.

1965-06-24 - DESPACHO DD6018 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Julho de 1965.

1948-06-23 - Decreto-Lei 36931 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Regula a distribuição das ramas de açúcar importadas no continente para preenchimento das quotas de rateio estabelecidas aos produtores coloniais.

1947-07-31 - Decreto-Lei 36446 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

Autoriza o Governo a conceder à colónia de Moçambique um empréstimo destinado à execução de planos de fomento da colónia.

2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

2012-01-31 - Despacho 1384/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Exonera o conselheiro de embaixada Fernando d'Orey de Brito e Cunha Figueirinhas, do cargo de cônsul-geral de Portugal em Luanda.

2012-02-02 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 128/2012 - CENTRO JURÍDICO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica o despacho 14573/2011, de 27 de outubro, que reconhece de interesse público o evento do Eurogym 2012.

2012-03-28 - Listagem 28/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Artes

Publica a lista de subsídios concedidos pela Direção-Geral das Artes no 2.º semestre do ano de 2011.

1913-03-04 - LEI 0 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Confirma a aposentação extraordinária concedida a um distribuìdor da estação telégrafo-postal de AIcobaça, e altera a respectiva pensão. (Lei de 28 de Fevereiro)

1914-04-02 - Lei 130 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção do Fomento Comercial

Regula a importação de milho ou centeio para consumo no continente e Açôres.