1981-10-02 - DECLARAÇÃO DD6282 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 257/81, de 01 de Outubro, relativo ao regime fiscal do Imposto do Selo.

2006-07-07 - Portaria 692/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Cria e põe em circulação bilhetes postais simples para o serviço nacional alusivos a «Máscaras de Portugal - 2.º grupo».

2006-07-14 - DESPACHO 15142/2006 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Elisabete Cristina Ribeiro Gerardo para exercer funções de secretária pessoal do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Amado.

1981-08-19 - DECLARAÇÃO DD6482 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 156/81, de 09 de Junho, que aprova o Regulamento de Passagens de Nível.

2006-10-19 - Decreto-Lei 198/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Estabelece o regime jurídico dos esquemas de separação de tráfego (EST), a vigorar em espaços marítimos sob jurisdição nacional.

1980-02-21 - Resolução 65/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia o Dr. António José Nunes Loureiro Borges para o cargo de vice-governador do Banco de Portugal.

2006-10-27 - DESPACHO 21811/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Hildegard Epstein Cassis para o cargo de cônsul honorário de Portugal em Port-au-Prince, Haiti.

1948-05-22 - Decreto-Lei 36882 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

Restitui ao Instituto Português em Roma a sua antiga denominação de Instituto Português de Santo António em Roma.

2006-11-30 - DESPACHO 24672/2006 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Cria e nomeia o grupo de trabalho para a implementação do Mercado Organizado de Resíduos.

2007-01-18 - DESPACHO-EXTRACTO 919/2007 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Ricardo Eduardo Vaz Pereira Pracana para exercer o cargo de subdirector-geral dos Assuntos Técnicos e Económicos.