1988-05-30 - Decreto-Lei 195/88 - Ministério do Comércio e Turismo

Revoga o Decreto-Lei n.º 288/76, de 22 de Abril, e legislação complementar (regime dos contratos de desenvolvimento para a exportação).

1990-03-21 - Decreto-Lei 101/90 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Cria o conselho das comunidades portuguesas de cada país, o Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas e o Congresso Mundial das Comunidades Portuguesas.

1991-04-12 - DESPACHO 287/91DR - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMERCIO EXTERNO PARA O SUBSTITUIR DE 5 A 7/4/91.

1990-09-28 - Decreto-Lei 307/90 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria, na dependência técnica e administrativa do Instituto Português do Património Cultural, o Museu do Mosteiro de São Martinho de Tibães.

1990-10-15 - Decreto-Lei 320/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera o Decreto-Lei n.º 235/86, de 18 de Agosto (regime jurídico das empreitadas e fornecimento de obras públicas).

1989-02-01 - Decreto-Lei 39/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Revê o regime de concessão de financiamentos a empresas privadas no âmbito de contratos de desenvolvimento para habitação (CDH).

1990-05-08 - Despacho Normativo 30/90 - Ministério das Finanças

Atribui ao Secretário de Estado do Tesouro a competência para a aplicação de coimas decorrentes de contra-ordenações por infracções à legislação cambial.

1990-06-22 - DESPACHO 30/90 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

CONTRATA MARIA MANUELA SEQUEIRA PICADO, PARA PRESTAR APOIO ADMINISTRATIVO NO GABINETE DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES.

1990-06-26 - DESPACHO 32/90 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA A LICENCIADA MARIA DE LOURDES MONTEIRO, MEMBRO DO CONSELHO TÉCNICO CONSULTIVO DO GABINETE DO NO FERROVIÁRIO DO PORTO.

1990-04-04 - EXTRACTO DD10/90 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA MARIA DO CARMO PEREIRA BASTOS SOARES, DO CARGO DE SECRETÁRIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES.