2019-01-08 - Anúncio de procedimento 114/2019 - Nersant - Associação Empresarial da Região de Santarém

Serviços de consultoria especializada no âmbito do projeto RIBATEJO INOVFIN, apoiado pelo COMPETE 2020, com referência a 6 (seis) lotes: - Lote 1 - Realização de estudo sobre custos financeiros nas empresas da região e comparação com médias dos principais setores - Lote 2 - Realização de estudo de caracterização das práticas de gestão financeira aplicadas na região - Lote 3 - Realização de um benchmark de boas práticas de gestão financeira, incluindo de relação com a Banca e criação de respetivo handbook - (...)

2020-10-01 - Anúncio de procedimento 10986/2020 - Associação Cultural Desportiva e de Solidariedade da Freguesia da Vinha da Rainha

REMODELAÇÃO E REABILITAÇÃO DE ERPI Este projeto visa contribuir para o aumento dos níveis de qualidade dos serviços prestados, através, essencialmente, da demolição do interior do edifício original que é constituído por uma estrutura de madeira e que apresenta alguns sinais de degradação, reconstrução das lajes e das coberturas. Face ao cumprimento da legislação em vigor e, de modo a garantir melhores condições de salubridade, está previsto o rebaixamento de parte do edifício térreo existente de modo a aume (...)

2010-11-09 - Decreto Legislativo Regional 29/2010/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Regulamenta o exercício da pesca e da actividade marítima na pesca e define medidas adequadas às especificidades do território marítimo dos Açores abrangendo: os recursos da fauna e da flora marinha, incluindo a sua conservação, gestão e exploração sustentável; as condições de acesso ao território de pesca dos Açores; a actividade piscatória exercida por embarcações regionais de pesca ou exercida no território de pesca dos Açores; as embarcações regionais de pesca e as embarcações que exerçam a sua activida (...)

2017-07-14 - Decreto do Presidente da República 51-B/2017 - Presidência da República

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro: Ana Paula Baptista Grade Zacarias para o cargo de Secretária de Estado dos Assuntos Europeus; Eurico Jorge Nogueira Leite Brilhante Dias para o cargo de Secretário de Estado da Internacionalização; Tiago Barreto Caldeira Antunes para o cargo de Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros; António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes para o cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais; Maria de Fátima de Jesus Fonseca para o cargo de (...)

1994-11-04 - Acórdão 4/94 - Supremo Tribunal de Justiça

COM A ENTRADA EM VIGOR DO DECRETO LEI NUMERO 267/92, DE 28 DE NOVEMBRO, - SUPRIME A NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO NOTARIAL NAS PROCURAÇÕES PASSADAS A ADVOGADOS PARA A PRÁTICA DE ACTOS, QUE ENVOLVAM O EXERCÍCIO DO PATROCÍNIO JUDICIÁRIO E REGULA O CONTEUDO DAS MESMAS PROCURAÇÕES QUANDO ATRIBUAM PODERES ESPECIAIS -, CADUCOU A JURISPRUDÊNCIA FIXADA PELO ACÓRDÃO OBRIGATÓRIO NUMERO 2/92, DE 13 DE MAIO DE 1992, (PUBLICADO NO DR.IS-A, NUMERO 150, DE 920702), DESTE TRIBUNAL, POR AQUELE DIPLOMA TER REVOGADO IMPLICITAMEN (...)

1922-09-25 - Decreto 8383 - Ministério do Comércio e Comunicações

Insere várias disposições a fim de proteger a Marinha Mercante. Pelo Dec 7822 tinha sido estabelecido o principio da actualização de todos os impostos e taxas a pagar pelos navios estrangeiros, segundo a relação do valor da moeda portuguesa de antes da guerra até ao presente. A navegação estrangeira pagaria em ouro as taxas de 1914, e os navios portugueses continuariam a pagar na moeda portuguesa como uma beneficiação proteccionista de 50%. Acontece que se implantou também o regime do pagamento do ouro em r (...)

1968-09-27 - Decreto 48601 - Presidência da República - Secretaria-Geral

Nomeia o engenheiro Alfredo de Queirós Ribeiro Vaz Pinto, general Horácio José de Sá Viana Rebelo, Dr. António Manuel Gonçalves Rapazote, Doutor Mário Júlio Brito de Almeida Costa, Dr. João Augusto Dias Rosas, brigadeiro José Manuel Bettencourt Conceição Rodrigues, comodoro Manuel Pereira Crespo, Dr. Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira, engenheiro Rui Alves da Silva Sanches, Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha, Dr. José Hermano Saraiva, Dr. José Gonçalo da Cunha Sottomayor Correia de Oliveira, engenhe (...)

1992-12-16 - Portaria 1160/92 - Ministério da Educação

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE GAIA, RECONHECIDO PELA PORTARIA NUMERO 1061/90, DE 18 DE OUTUBRO, PARA INSTITUTO SUPERIOR POLITÉCNICO GAYA. ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO SUPERIOR DE TURISMO EM FUNCIONAMENTO NA ESCOLA SUPERIOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITARIO. APROVA OS NOVOS PLANOS DE ESTUDOS DOS CURSOS SUPERIORES DE FRIO E CLIMATIZACAO, AUTOMOÇÃO E ELECTRÓNICA INDUSTRIAL, SISTEMAS INFORMÁTICOS E INFORMÁTICA DE GESTÃO EM FUNCIONAMENTO NA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIA E TECNOLOGIA. (...)

2004-11-16 - Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores 1-B/2004 - Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores

Nomeia o Dr. Sérgio Humberto Rocha de Ávila Vice-Presidente do Governo Regional, o Dr. Vasco Ilídio Alves Cordeiro Secretário Regional da Presidência, o Prof. Doutor José Gabriel do Álamo Meneses Secretário Regional da Educação e Ciência, o Dr. José António Vieira da Silva Contente Secretário Regional da Habitação e Equipamentos, o Prof. Doutor Duarte José Botelho da Ponte Secretário Regional da Economia, o Dr. Domingos Manuel Cristiano Oliveira da Cunha Secretário Regional dos Assuntos Sociais, o Dr. Noé V (...)

1995-05-31 - Anúncio 4/95 - Supremo Tribunal Administrativo

FAZ SABER QUE NO DIA 8 DE MARCO DE 1995 FOI INSTAURADO NA PRIMEIRA SECÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO MUNICÍPIO DE LISBOA, ABILIO MARTINS FERREIRA JOSÉ ANTÓNIO MAGALHÃES PINA GONÇALVES, LIBÉRIO VIOLANTE DOMINGUES E VITOR MANUEL PINHO NUNES, CORRENDO TERMOS PELA PRIMEIRA SUBSECCÃO SOB O NUMERO 37 187, UM PROCESSO DE PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, COM BASE NO SEGUNDO DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NA ALÍNEA I) DO NUMERO 1 DO ARTIGO 26 DO ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMI (...)